Conselho Tutelar 34ª zona Mossoro - RN

Novo Blog no Ar.

2010-10-05T09:20:00.000-07:00

Novo Blog do cosnelho tutelar: http://ctmossoro.blogspot.com/ acessem!!! divulguem!!!

CEDCA DELIBERA RECURSOS PARA OS CONSELHOS TUTELARES DO PR

2010-09-24T16:06:00.000-07:00

Foi deliberado pelo Conselho Estadual da Criança e Adolescente do Estado do Paraná - CEDCA, nesta sexta-feira, dia 17/09/2010, o apoio à estrutura dos Conselhos Tutelares de todos os municípios do Estado do Paraná, objetivando o aprimoramento das condições de trabalho, a implantação do SIPIA-web e consequentemente, o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Serão liberados recursos na ordem de R$ 11.240.450,00, para aquisição de veículos e equipamentos de informática, diante dos critérios estabelecidos. Com os recursos será possível a aquisição de: 01 veículo or Conselho Tutelar em funcionamento - R$ 25.000,00; 01 impressora por Conselho Tutelar em funcionamento - R$ 450,00; 01 computador para municípios até 10 mil habitantes - R$ 1.200,00; 02 computadores para municípios de 10 a 30 mil habitantes - R$ 2.400,00; 03 computadores para municípios com mais de 30 mil habitantes - R$ 3.600,00.

A deliberação será publicada ainda neste mês de setembro e todos os municípios poderão solicitar os recursos ora deliberados, desde que cumpram os critérios e exigências da deliberação.

FONTE: ACONTURCAM

V – CONGRESSO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES DO RIO GRANDE DO NORTE

2010-09-20T15:23:00.000-07:00

V – CONGRESSO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES DO RIO GRANDE DO NORTE

dias 24 e 25 de setembro

Natal, 29 de agosto de 2010.

Ao Conselho Tutelar de ___________________________________________

CONVITE

Vimos pelo presente convidar os membros desse Egrégio Conselho a participarem do V – CONGRESSO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES DO RIO GRANDE DO NORTE, a realizar-se na cidade de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de setembro do corrente ano, nas dependências do Centro Municipal de Referência em Educação - CEMURE, situado na av. 09, bairro da cidade da esperança (ao lado da Rodoviária nova)

PROGRAMAÇÃO

Dia – 24/09/2010 - Sexta-Feira

13:00h – Chegada dos participantes e credenciamento/Entrega do material (CEMURE);

15:30h – Abertura Solene: Palestra “Estatuto da Criança e do Adolescente, 20 anos – Avanços e Desafios”;

17:00h – Instalação da Plenária Permanente da ACECTURN.

18:00h – Noite Livre.

Dia 25/09/2010 – Sábado

8:00h – Início dos trabalhos: (CEMURE), Encaminhamentos quanto: Informes, Escolha da Delegação do Estado para a participação no V – Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares, com data marcada para os dias 16,17,18,19 e 20 de novembro de 2010, na Cidade de Luziânia/GO, Eleição da nova Diretoria e das Coordenações Regionais da ACECTURN, Prestação de contas da gestão anterior, Escolha da representação estadual junto ao FCNCT, para o biênio 2011/2013, Posicionamentos quanto ao Sistema SIPIA/WEB, Posicionamentos quanto ao formação dos Conselheiros no Estado e seu financiamento;

10:00h – Intervalo

10:20h – Retorno dos Trabalhos (Continuação dos Trabalhos da manhã);

12:00h – Encerramento dos Trabalhos da manhã.

14:00h – Apresentação das deliberações aprovadas;

16:00h – Intervalo;

16:20h – Estabelecimento da agenda de 2010 para a ACECTURN e outros assuntos de interesse dos Conselheiros(as) Tutelares do RN;

17:30h – Encerramento dos trabalhos.

Obs: Cada Conselheiro(a) participante deverá contribuir com a taxa de adesão ao evento no valor de R$ 15,00 (quinze reais).

A Coordenação do Evento

ACECTURN

Em breve o blog do conselho tutelar

2010-09-15T17:20:00.000-07:00

Em breve o blog do conselho tutelar irá mudar. dia 04 de outubro um novo blog mais dinâmico e interativo estará no ar.

54% dos adultos são contra proibição de palmada

2010-07-28T04:03:00.000-07:00

A maioria dos brasileiros já apanhou dos pais, já bateu nos filhos e é contra o projeto de lei do governo federal que proíbe palmada, beliscões e castigos físicos em crianças

do clipping da Andi

Pesquisa do Instituto Datafolha aponta que a maioria dos brasileiros é contra o projeto de lei do governo federal que proíbe palmadas, beliscões e castigos físicos em crianças. Segundo o estudo, a maioria das pessoas já apanhou dos pais e já bateu nos filhos. Dos 10.905 entrevistados, 54% disseram ser contra o projeto de lei. Outros 36% revelaram ser favoráveis à proposta. De acordo com o levantamento, os meninos apanham mais que as meninas, enquanto as mães batem mais nos filhos que os pais. Entre as mães, 69% admitiram ter dado algum tipo de castigo físico em seus filhos, contra 44% dos pais. Entre os homens, 74% disseram já ter apanhado dos pais, contra 69% das mulheres. No total, 72% dos brasileiros sofreram algum tipo de castigo físico, sendo que 16% disseram que costumavam apanhar sempre.

Bom Senso – Segundo presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Seccional Roraima, Stélio Dener, a utilidade da Lei da Palmada seria apenas para detalhar as proibições já previstas em outras legislações, tal como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, o Código Civil garante aos pais o direito e o dever de educar os seus filhos com bom senso.

Fonte: A notícia foi publicada nos principais jornais do País – 26/07/2010

Confira aqui a íntegra dos resultados da pesquisa, publicados no site do Datafolha

Capacitação SIPIA CT WEB – Mossoró

2010-07-15T06:56:00.000-07:00

O Sipia começou a ser implantado no Paraná no ano 2000, na versão local, consistindo em um aplicativo instalado nas Sedes dos Conselhos Tutelares, no qual informações como registros de casos de violação dos direitos da criança e do adolescente eram armazenados.

Lançado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, a versão SIPIA Web fornece dados em tempo real e passou a ser implantada em setembro de 2009. Com o Sipia é possível visualizar estatísticas e informações de violações dos direitos da criança e do adolescente de todas as cidades brasileiras que já possuem o SIPIA Web. A grande importância é servir como uma referência para organizar registros de atendimentos do Conselho Tutelar.

Armazenando informações, é possível acumular um banco de dados com um indicativo de diagnóstico de violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, este diagnóstico auxilia a discussão da política pública para a infância e adolescência, apontando as demandas necessárias, como em que locais uma intervenção maior deve ser feita.

Capacitação SIPIA CT WEB – Mossoró

Local do Evento: Escola Estadual Monsenhor Raumundo Gurgel

Endereço: Rua Jaem Menescal, S/N Lagoa do Mato.

Referencia para Contato: Conselho Tutelar Mossoró, 3315-4808/81224995 (Flavio)

Programação

Dia 15 de julho de 2010

Conselhos 33ª zona Mossoró, Baraúna, Upanema e Serra do Mel

14:00 inicio

17:30 intervalo para lanche

20:00 encerramento

Dia 16 de julho de 2010

Conselhos 34ª zona Mossoró, Tibal, Areia Branca, Grossos.

08:00 inicio

12:30 intervalo para almoço

17:00 encerramento

Prefeitura de Natal (COMDICA) abre 20 vagas para conselheiros tutelares.

2010-07-09T11:19:00.000-07:00

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município do Natal/ RN CONVOCA A ELEIÇÃO E ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO ÀS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES DAS 04 (QUATRO) REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO NATAL - RN, GESTÃO 2010/2012.São 20 vagas a nível de 2º grau.
As inscrições serão realizadas apenas via presencial e serão efetuadas na Central de Atendimento da Consulplan, localizada na Galeria Princesa Isabel, Rua Princesa Isabel, 523 - Centro - 1º piso - Sala 122 - Natal/RN, no período de 05 de julho de 2010 a 28 de julho de 2010, das 12h00min às 18h00min, devendo os(as) candidatos(as) interessados(as) apresentar todos os documentos originais e/ou fotocópias autenticadas apenas em Cartório de Notas, não sendo possível a conferência dos documentos fotocopiados pelos receptores das inscrições.
A taxa de inscrição no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) que deverá ser efetuado através de depósito bancário nas agências da Caixa Econômica, em benefício de Prefeitura Municipal do Natal/Processo de Seleção Conselho Tutelar, agência n° 2502, conta corrente n° 1000-0.
Os locais e os horários de realização da prova escrita serão publicados no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.consulplan.net, a partir de 08 de setembro de 2010.Para retirar seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), o(a) candidato(a) deverá acessar o endereço eletrônico da organizadora (www.consulplan.net), no link referente ao processo de seleção, a partir da data mencionada no item anterior, e digitar dados referentes ao seu número de inscrição e CPF, oportunidade em que poderão consultar a data, horário, local e sala em que deverão se apresentar para a prova escrita.
MAIS INFORMAÇÕES CONFIRA EDITAL AQUI!

20 Anos do Estatuto Falta Assistência a Criança e Adolescente

2010-07-09T10:14:00.000-07:00

20 Anos do Estatuto Falta Assistência a Criança e Adolescente

2010-07-09T10:12:00.000-07:00

20 Anos do Estatuto Falta Assistência a Criança e Adolescente

2010-07-09T10:09:00.001-07:00

20 Anos do Estatuto Falta Assistência a Criança e Adolescente

2010-07-09T10:06:00.001-07:00

Relatório de Atuação do Conselho Tutelar 34ª zona. Mossoró Cidade Junina 2010.

2010-07-01T12:26:00.000-07:00

O conselho tutelar esteve de plantão todos os dias de festa no Mossoró Cidade Junina. O plantão do conselho se deu na própria sede, recebendo denuncia pelo telefone 3315-4808 e 81224995, funcionou como se fosse um dia normal, porem, dando atenção especial ao s que estavam presentes na Estação das Artes, Cidadela e demais áreas do evento.

A Doutrina da Proteção Integral significa um grande avanço na formulação de políticas públicas. As crianças e os adolescentes passaram a ser considerados sujeitos de direitos, para quem deve ser respeitada a condição peculiar de ser humano em desenvolvimento. Na prática, isso exige de cada um dos cidadãos, do poder público e da sociedade que coloquem crianças e adolescentes como prioridade de suas ações e preocupações. Prioridade e preocupação integrais - não importa qual a área de atuação, qual o foco das ações e os objetivos de cada pessoa ou instituição: ao deparar com uma criança ou adolescente, todos têm a obrigação de verificar se há qualquer ameaça para o conjunto de direitos definidos no ECA. A proteção integral exige a atenção integral. No caso prático das entidades de atendimento e das instituições públicas, isso exige o compromisso de acompanhar cada um dos pequenos cidadãos que atende e zelar para que a totalidade de seus direitos seja respeitada.

Foi por esta razão fundamental para que a rede de proteção a criança e adolescente que esteve em sintonia junto a Secretaria de Defesa Social e a Guarda Municipal evitando exposições indevidas, alem de exploração sexual, trabalho infantil, abandono de incapaz sem falar da venda e consumo de bebidas alcoólicas ou outros tipos de drogas, por criança e adolescente. Estivemos juntos com os Guardiões da Família da Gerencia Executiva do Desenvolvimento Social, Centro de Referencia Especializado da Assistência social – CREAS, Agentes Judiciários de Proteção, somando ao todo cerca de 50 pessoas que estavam apostos para prevenir qualquer tipo de violação aos direitos da criança e adolescente. Na verdade esse serviço acontece em Mossoró constantemente, com suporte da Prefeitura Municipal no Mossoró Cidade Junina houve a continuidade e maior atenção, por que afinal de contas Criança e Adolescente são prioridades Absoluta.

Avaliamos como positivo nosso trabalho esperamos que em 2011, estejamos juntos novamente.

Dados estáticos referentes às abordagens do conselho tutelar 34ª zona.

17 intervenções.

3 denuncia telefone.

Dia 10 de junho quatro intervenções:

Conselheiro Flavio

1 trabalho infantil criança 10 anos, reside no bairro Dom Jaime Câmara;

1 abando de incapaz, criança de 8 anos, Nova Vida;

2 adolescentes 13 e 14 anos consumindo bebida alcoólica, Plantão 13 de maio.

Dia 11 de junho não houve intervenção:

Conselheiro Fernando.

Apenas um denuncia por telefone conflito familiar

Dia 12 de junho não houve intervenção

Conselheiro Eilson.

Dia 17 de junho uma intervenção:

Conselheira Claudia

1 ingestão de bebida alcoólica e estava sem os pais, 15 anos, bom jardim

Dia 18 de junho não houve intervenção.

Conselheira Kely.

Dia 19 de junho cinco intervenções e duas denuncias:

3 adolescentes ingerindo bebidas sem os pais 13,14 e 15 anos, Nova Vida;

2 trabalho infantil, 11 e 10 anos, Teimosos.

Denuncia de exploração sexual pelo telefone do conselho.

Dia 23 de junho não houve intervenção.

Conselheiro Eilson.

Dia 24 de junho não houve intervenção

Conselheira Kely.

Dia 25 de junho não houve intervenção.

Conselheira Claudia.

Dia 26 de junho quatro intervenções

Conselheiro Fernando

1 trabalho infantil, 11 anos Barrocas

2 adolescente ingerindo bebidas, sem pais, 13 e 16 anos Bom jardim.

1 adolescente consumindo droga ilícita, 16 anos, Papoco.

Dia 28 de junho três intervenções.

1 criança abandonada em carro, 3 anos, Paredões.

1 adolescente bebendo, 14 anos paredões,

1 criança exposta quatro meses, encaminhada para o NIAC. Natal RN.

Conselho Tutelar de Mossoró Participa de Evento Internacional

2010-06-24T17:34:00.000-07:00

A Polícia Federal realiza a primeira edição do seminário franco-brasileiro sobre combate ao tráfico de pessoas, turismo sexual e pedofilia, entre 21 e 25 deste mês, com apoio do Serviço de Cooperação Internacional da França e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC. O evento será realizado na sala “Sun Shine” do Hotel Ocean Palace, localizado na Via Costeira. O evento visa treinar policiais federais de todo o país, bem como, juízes, promotores, membros dos Conselhos Tutelares, além de policiais civis da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte nas melhores práticas e técnicas de investigação para o combate eficaz do tráfico de pessoas, turismo sexual e pedofilia, tomando-se como paradigma a atuação da Polícia Nacional da França. As palestras serão proferidas por Emilie Moreau, chefe de Relações Internacionais do Escritório Central de Repressão à Violência Contra Vitimas e Anne-Lise Bagrel, Delegada da Brigada de Proteção aos Menores de Paris, ambas da Policia Nacional da República da França. A expectativa dos organizadores é que após o seminário, os policiais brasileiros adquiram uma visão global e novas ferramentas de combate a estes delitos violadores dos direitos humanos.

Trabalho Infantil é Proibido Denuncie Lugar de Criança e na Escola

2010-06-11T06:58:00.000-07:00

Programação: Blitz enfrente a praça do PAX, Proximo a Cobal, e nas principais avenidas da cidade.

Em Mossoró, quem irá liderar a ação será a deputada federal e autora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Contra o Trabalho Infantil, Sandra Rosado que irá produzir os materiais e realizar a ação no dia 12, ao meio-dia, nas principais avenidas da cidade. Alem de Mossoro, outras tres cidades realizaram a mesma mobilização, Sâo Paulo, Campinas e Santos.

veja aqui

Bons tratos à moda de Jesus

2010-06-05T19:31:00.000-07:00

A igreja em todas as suas expressões na sociedade deve manter uma cultura de bons tratos para com a criança. Por quê? Porque foi assim que Jesus agiu. Veja.

1. Jesus abençoa as crianças e declara incluí-las no seu reino.
Quando os discípulos mandaram as crianças embora, Jesus foi enérgico. Indignado, ordenou: Deixem, não as impeçam! Em seguida pegou-as no colo, impôs suas mãos sobre elas e as abençoou. E foi nesta ocasião que declarou que o reino dos céus pertence aos que são semelhantes a elas. Ele já tinha anunciado no Sermão do Monte que o seu reino era dos pobres, dos fracos, dos destituídos, dos que não eram considerados capazes. As crianças reuniam todas essas características. O reino era para elas! (Marcos 15.13-16; Mateus 19.13-15; Lucas 18.15-17.)

2. Jesus as apresenta como modelos para todos que desejam entrar no seu reino.
Na mesma ocasião em que Jesus abençoou as crianças, ele também disse “Quem não receber o reino de Deus como uma criança, nunca entrará nele”. Como uma criança recebe o reino de Deus? Com confiança plena e como alguém que depende totalmente do favor gratuito de Deus. Como não dispensarmos bons tratos àquelas que são bons modelos? (Marcos 15:13-16; Mateus 19.13-15; Lucas 18.15-17.)

3. Jesus apresenta as crianças como modelos de grandeza no reino de Deus.
Quem seria o maior no reino dos céus? Para resolver a disputa entre os discípulos Jesus colocou uma criança no meio dos deles e disse “quem se faz humilde como esta criança, este é o maior no reino dos céus”. É possível que esta fala tenha sido dirigida especialmente ao “grande”, que por conta da posição de destaque que ocupa na sociedade corre o risco de pensar muito de si mesmo em detrimento dos outros. A humildade do grande consiste justamente em que ele desça de sua posição no seu serviço ao pequeno. E isto deve ser feito justamente porque Jesus, sendo grande, serviu. Portanto, ninguém pode esperar ser grande no reino de Deus sem acolher as crianças. Pelo contrário, haverá julgamento para os que as maltratarem. (Mateus 18.1-6.)

4. Jesus dá significado máximo à dedicação e ao serviço dos cristãos em favor das crianças.
Ao afirmar que quem recebe uma criança, o recebe e, portanto, recebe ao Pai que o enviou, ele está dizendo que quando você recebe a uma criança, você recebe a Deus! O gesto de Jesus foi muito claro. Junto com a palavra “recebe” ele pegou a criança nos braços. “Receber”, dechomai no grego, refere-se ao serviço prestado a um hóspede. Ou seja, para ser o maior no reino de Deus, era preciso servir as criancinhas. Como as crianças ocupavam o nível social mais baixo, o que ele estava ensinando era que o serviço mais humilde, ou menos valorizado, que era o cuidado com as criancinhas, este era o maior no reino de Deus. Como não valorizarmos em nossas comunidades de fé aqueles que servem às crianças e estimular outros a fazê-lo? (Marcos 9.33-37; Mateus 18.1-2,4-5; Lucas 9.46-48.)

5. Jesus elogia o louvor que vem das crianças ao aprovar a atitude das crianças de aclamá-lo como Filho de Davi.
Isso aconteceu logo depois de ele ter purificado o templo na semana anterior à sua crucifi cação. Diante da consternação dos líderes religiosos ele responde: “Sim, vocês nunca leram? ‘Dos lábios das crianças e dos recém-nascidos suscitaste perfeito louvor’?” Nos evangelhos, as crianças não são ignorantes e incapazes no que diz respeito à espiritualidade. Elas aclamam o Filho de Davi, elas conhecem a identidade verdadeira de Jesus. Elas o reconhecem porque Deus as preparou para este conhecimento. O que Jesus nos ensina é que as crianças que “nada sabem” podem ser justamente as que “conhecem segredos divinos” ocultos aos sábios deste mundo. Como não dispensarmos bons tratos para com as crianças ao mesmo tempo em que nos inspiramos nelas? (Mateus 21.16.)

Amamos a Jesus? Sigamos então o seu exemplo. (E.G.)

Artigo baseado em texto de Judith M. Gundry - VOLF: “The Least and the Greatest: Children in New Testament”, do livro The Child in Christian Tought.

Fonte: http://www.maosdadas.org/?pg=show_artigos&area=revista&artigo=394&sec=228&num_edicao=24&util=1

Alerta sobre Vendas de Fogos Para Criança e Adolescentes.

2010-06-01T08:26:00.000-07:00

No período das festas juninas aumentam os riscos – e os casos – de acidentes e queimaduras com bombas e fogos de artifícios, principalmente envolvendo as crianças e adolescentes. Vale ressaltar que é proibida a venda de determinados fogos que possam causar algum dano a criança ou adolescente. o Estatuto da Criança e do Adolescente no Art. 81. Diz: "É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Não permita que seus filhos adquiram fogos de artifício;
Acidentes graves podem acontecer com crianças ou adultos que transportam e utilizam fogos de artifícios de forma irregular;
Nunca transporte estes artefatos nos bolsos, pois, se eles se inflamarem, você certamente será atingido;
O perigo dos fogos de artifício é indiscutível. Se uma bombinha explodir nas mãos de uma criança ou próximo de seus olhos, poderá causar mutilação ou cegueira;

Deixar caixas de fósforos e/ou isqueiros ao alcance da crianças é uma imprudência. A atração que o fogo exerce sobre as crianças pode ter conseqüências extremamente danosas.

Um ano do Blog do Conselho Tutelar 34ª zona.

2010-06-01T08:12:00.000-07:00

Estamo completando um ano de postagens aqui no blog do conselho tutelar. Nossa primeira postagem foi:

Prezados senhores e senhoras!

O Conselho tutelar estam ampliando sua rede de comunicação. para isso estamos desenvolvendo este blog. aqui divulgaremos noticias, pequisas, estatisticas, atualizaremos sempre com intuito de comunicar nossas atividades a toda população mossoroense.

Flavio Roberto - Presidente Conselho Tutelar 34ª Zona.

Depois de um ano chegamos a mais de cem postangens com mais de 15 mil acessos ao blog.

República é Alternativa para Jovem que faz 18 anos

2010-05-31T08:38:00.000-07:00

Artigo interessante sobre república é alternativa para jovem que faz 18 anos sem conseguir adoção.

veja aqui.

Exemplo de Cidadania.

2010-05-30T12:01:00.000-07:00

Uma história de encher os olhos de lágrimas. Veio do município de Patos de Minas, em Minas Gerais. É um exemplo de como deve ser a relação PM sociedade.

Veja AQUI mais.

Garoto paraplégico que sonha em ser PM se emociona com presente de aniversário

Ele nasceu em um dos bairros mais pobres e com maior índice de criminalidade de Patos de Minas e ainda com hidrocefalia, doença que o impede de caminhar.

Mas as dificuldades não corromperam o sonho de João Carlos de se tornar um Policial Militar.

Às vésperas de completar 11 anos, o garoto escreveu uma carta que comoveu a todos. A surpresa veio nesta terça-feira (25), dia de seu aniversário.

A carta foi endereçada ao cabo Batista, o policial que faz a ronda em sua escola e com quem ele tem mais contato.

“Meu maior sonho é ganhar uma roupa de policial com algema, rádio de comunicação, revólver (pode ser de brinquedo) e também dar um passeio pela cidade no carro da polícia”, confidenciou João Carlos ao policial.

O pedido sensibilizou os policiais da 86ª Companhia da Polícia Militar e a realização do sonho de João Carlos foi cuidadosamente preparado.

Os policiais chegaram de surpresa. O encontro com o cabo Batista foi emocionante. Com os olhos em lágrimas, João Carlos se agarrou ao policial com toda a força.

O abraço da alegria e da gratidão.

Ali mesmo no meio da rua Jesus de Nazaré, em frente à casa simples, João Carlos recebeu a farda, semelhante a da Polícia Militar, e todos os presentes idealizados em seus sonhos.

A vizinhança inteira veio compartilhar o momento e comemorar o aniversário do garoto. A surpresa também teve direito a parabéns e bolo de aniversário.

A festa para João Carlos ficou completa com a realização do último sonho do garoto.

Devidamente fardado, ele entrou na viatura da Polícia Militar e seguiu pelas ruas da cidade para tentar levar paz ao mundo violento em que vive.

AUTOR: http://www.patoshoje.com.br

Combate ao Trabalho Infantil.

2010-05-30T09:37:00.000-07:00

Denuncie: http://www.unicef.org/brazil/pt/activities_10791.htm

Ninguém mata na 1ª agressão, diz pediatra.

2010-05-29T15:57:00.000-07:00

Entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo, em 28 de abril de 2008. Por Antônio Gois, da Sucursal do Rio.

Para o médico Lauro Monteiro, se o casal Nardoni matou Isabella, como diz a polícia, a menina já teria sido vítima de agressão em outras ocasiões. Profissionais de educação, de saúde ou vizinhos devem estar atentos a hematomas ou queimaduras no corpo da criança, diz Monteiro Filho.

Para o pediatra Lauro Monteiro Filho, fundador da Abrapia (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência) e hoje editor do Observatório da Infância, a sociedade brasileira ainda passa pela fase da negação da realidade de que os pais podem, sim, ser os principais agressores dos próprios filhos. Foi a Abrapia que criou o primeiro telefone nacional gratuito de denúncia anônima contra casos de abuso sexual infantil.

Monteiro Filho reconhece que há sempre o risco desses telefones serem usados como instrumento de vingança por meio de denúncias falsas, mas esse é um ônus necessário para evitar a morte de crianças pelos pais.

Segundo o pediatra, se a polícia estiver certa e o pai e a madrasta de Isabella Nardoni forem mesmo seus assassinos, eles provavelmente não cometeram o primeiro ato de agressão no dia da morte da menina. "A não ser em caso de surtos psicóticos, ninguém mata o filho numa primeira agressão."

Leia trechos de sua entrevista concedida à Folha em seu consultório, em Copacabana (Rio).

FOLHA - Como foi o processo de criação do disque-denúncia?

LAURO MONTEIRO FILHO - Começou no Rio de Janeiro, quando, em 1988, criamos a Abrapia [que encerrou suas atividades há dois anos] e montamos uma estrutura para atender denúncias por telefone de abuso sexual e violência física no Estado. Em pouco tempo, muito por pressão internacional, surgiu a necessidade de criar um número nacional no Brasil, já que havia a imagem de que o país não estava fazendo nada para coibir a exploração sexual de crianças.

Em 1998, fomos chamados pelo Ministério da Justiça para criar um telefone federal. Inicialmente, trabalhou-se apenas a questão da violência sexual. Em 2003, com a troca de governo, o ministério nos chamou e informou que eles iriam assumir o programa. Eles decidiram ampliar e incluir toda forma de violência contra a criança e o adolescente, não apenas sexual.

FOLHA - A denúncia é eficiente para coibir casos de violência infantil?

MONTEIRO FILHO - A denúncia é fundamental. É preciso convencer a população de que temos, sim, que nos intrometer na família. Pais não são donos dos filhos. Aliás, ninguém é "dono" de uma criança, mas eu diria que um pai que bate no filho é menos dono de alguém que a protege. O problema que enfrentamos no Brasil é que boa parte da população acha que sua denúncia não vai dar em nada. É preciso ter canais para denúncia, mas a população precisa enxergar que isso terá uma conseqüência.

FOLHA - Esses telefones de denúncia, no entanto, são muitas vezes usados como instrumento de vingança. Não há o risco de muitos pais serem denunciados injustamente?

MONTEIRO FILHO - Esse é, sem dúvida, um ônus desses instrumentos. A denúncia infundada leva a graves prejuízos. Tanto que em vários países foram criados associações de vítimas de denúncias infundadas de abuso sexual. Fui perito da vara de família no Rio durante três anos e lidei muito com pais que se separavam e continuavam com o litígio na Justiça. Nesses casos, o risco de falsa denúncia é realmente alto.

Mas não podemos deixar de criar mecanismos para prevenir a violência. Quem denuncia tem que ter responsabilidade e pensar nas conseqüências.

FOLHA - Quando vocês administraram o telefone nacional de denúncia houve casos de pais que cometeram atrocidades contra os filhos?

MONTEIRO FILHO - Inicialmente, as denúncias que chegavam eram de exploração sexual, que aconteciam na rua ou em estabelecimentos públicos. Nesse caso, os pais não eram os principais responsáveis. Num segundo momento, começaram a aparecer casos de abuso sexual dentro de casa.

Nesses casos, o abusador já era com freqüência alguém da família: um pai, um padrasto, um irmão mais velho. Admitir que os pais podem ser violentos contra os filhos é uma mudança de comportamento necessária para passar a atuar na prevenção. Estamos ainda numa fase de negação dessa realidade. Precisamos passar pela fase de sofrimento e aceitar que os pais podem ser violentos.

FOLHA - Crianças dificilmente vão falar com estranhos e denunciar os próprios pais. Como perceber que estão sendo vítima de violência?

MONTEIRO FILHO - Há vários sinais que profissionais de educação, de saúde ou vizinhos podem perceber. No caso de professores, é muito comum a criança maltratada aparecer com marcas de beliscão no corpo, queimaduras, marcas de cinto ou hematomas. A professora deve desconfiar se a criança está muito quieta, chorando demais. Ela precisa então passar essa suspeita para a direção da escola, para que alguém tome alguma atitude. O mesmo vale para os profissionais de saúde. Já no caso de vizinhos, é mais difícil perceber essas marcas físicas no corpo, mas é preciso também estar atento. Nesse caso da morte de Isabella Nardoni, se o pai e a madrasta forem mesmo os culpados, como acredita a polícia, a menina provavelmente já gritou "pára, pai" outras vezes. Também já deve ter chegado na casa da mãe com sinais de agressão. Ninguém começa uma agressão já matando o filho, a não ser em caso de surtos psicóticos. Nunca vi nenhum pai ou mãe admitir que maltrataram o filho, mesmo quando havia todas as evidências de que eles eram culpados.

FOLHA - Toda essa preocupação em denunciar a violência contra crianças não pode levar a um nível de exagero que iniba os pais de impor limites aos filhos?

MONTEIRO FILHO - Acho que é consenso que uma das tarefas dos pais é estabelecer limites. Eles têm que mostrar aos filhos que são amados, a criança tem que ser criada com auto-estima elevada, mas educar é uma situação conflituosa. A criança não quer limite, mas tem que ter. É normal a criança querer confrontar os pais, mas sou a favor, por exemplo, de que em vez da palmada, dê-se o castigo.

FOLHA - O que há de errado com a palmada?

MONTEIRO FILHO - É um ato de violência e de covardia. É uma forma também de transmitirmos a mensagem de que os conflitos são resolvidos por meio da violência.

Nota: denuncie 33154808 / 81224995 34ª zona 3315-4809 / 8104-4151 33ª zona

Núcleo de operações preventivas são instalados em 27 escolas municipais.

2010-05-27T16:14:00.000-07:00

A prefeita Fafá Rosado oficializou na manhã desta quinta-feira (27/05), a instalação dos Núcleos de Operações Preventivas (NOP’S) em 27 escolas da rede municipal de ensino (18 na zona urbana e 09 na zona rural). A solenidade aconteceu no auditório do SESI e contou com a participação do Secretário Municipal da Cidadania Francisco Carlos Carvalho, da Gerente Executiva de Educação, Ieda Chaves; vereadora Cláudia Regina e do presidente da Cruz Vermelha do RN, pastor Anselmo Rodrigues, também representante das várias instituições que trabalham no tratamento e/ou recuperação de pessoas com vício em álcool e drogas no Município.

Antes da formação da mesa, alunos das escolas municipais Manoel Assis e Rotary apresentaram danças no estilo moderno e xaxado. Os grupos fazem parte do projeto Mais Educação, onde os alunos freqüentam a escola em período integral participando de atividades regulares, de esporte, cultura e de lazer.

Em seguida, aconteceu a formalização dos Núcleos através da entrega dos Termos e Compromisso em que cada escola se comprometendo a desenvolver atividades preventivas de combate ao uso de álcool e outras drogas dentro da comunidade escolar, sob a orientação de 09 consultores que integram a equipe multiprofissional formada por médico, assistente sociais, psicólogos, psicanalista, entre outros.

A prefeita Fafá Rosado não escondeu a emoção de participar do evento. “Fico feliz em participar de uma iniciativa como essa. Me comovi um dia com o apelo de uma mãe por seu filho viciado em drogas e eu como mulher, mãe e prefeita, tenho a obrigação de fazer alguma coisa. Tenho certeza que esse trabalho evitará que muitas crianças se envolva com as drogas”, falou.

O secretário Francisco Carlos também reconheceu a importância da instalação dos NOP’S. “Esse núcleo vem para somar com as várias ações que o Município desenvolve com o intuito de prevenir e combater as drogas no Município. Temos a rede de atendimento psicossocial, o hospital psiquiátrico que a Prefeitura assumiu, a UISAM e agora estamos abraçando mais essa iniciativa com a certeza de que será um trabalho muito bom”, destacou o secretário.

Já a vereadora Cláudia Regina, autora do projeto que se transformou em lei, fez uma retrospectiva do trabalho iniciado em 2007 através do Conselho Municipal de Entorpecentes. “Hoje estou emocionada e realizada porque essa lei está reconhecendo um trabalho iniciado há 03 anos.

O que era um sonho se transformou em política pública que reescreverá a história de Mossoró diminuindo os indicadores do uso de drogas e de quem não sonha”, falou enumerando que o antigo projeto ‘Viver Sem Drogas’ que inspirou a lei municipal foi desenvolvido durante três anos em 19 escolas públicas de Mossoró, atendendo a 20 mil jovens.
Com a instalação dos NOP’S, as 27 escolas passarão a desenvolver regularmente atividades de modo a prevenir o uso de álcool e outras drogas na comunidade escolar.

RELAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICIPANTES DOS NOP´S.

1. E.M. Alcides Manoel de Medeiros
Diretora: Ivone Negreiros Paulino
2. E.M. Dinarte Mariz
Diretora: Odete Batista da Costa Freire
3. Colégio Evangélico Leôncio José de Santana
Diretora: Janaína Cláudia Araújo de Oliveira
4. E.M. Francisco de Assis Batista
Diretora: Jésima Medeiros da Fonsêca
5. E.M. Heloísa Leão de Moura
Diretora: Katiúcia Karla Holanda Costa
6. E.M. Isabel Fernandes
Diretora: Maria Sônia de Lima Alves
7. E.M. Joaquim da Silveira Borges
Diretora: Helena Mara Carlos de Souza
8. E.M. Felício de Moura
Diretor: Milton Galdino dos Santos
9. E.M. José Benjamim
Diretor: Maurício Fernandes da Silva
10. E.M. Marineide Pereira da Cunha
Diretora: Maria de Fátima Rocha da Nóbrega
11. E.M. Professor Alexandre Linhares
Diretora: Elisabete Sandreane da Silva Montenegro
12. E.M. Professor Antonio Fagundes
Diretor: José Altemar da Silva
13. E.M. Professor Manoel Assis
Diretora: Geruza Gomes de Morais Barros
14. E.M. Professora Celina Guimarães Viana
Diretora: Edna Maria Pereira Alves
15. E.M. Raimunda Nogueira do Couto
Diretora: Luzilane Alves de Oliveira
16. E.M. Ronald Néo Pinheiro Júnior
Diretora: Regina Maria Vieira de Moura
17. E.M. Rotary
Diretora: Jailma Soares da Costa
18. E.M. Senador Duarte Filho
Diretora: Maria do Socorro Rebouças de Moura
19. E.M. Deusdete Cecílio De Araújo – Comunidade de Mulunguzinho
Diretora: Antonia Edna de Melo Macêdo
20. E.M. Dr. José Gonçalves – Comunidade de São João da Várzea
Diretora: Luzineide Gomes Calado
21. E.M. Evilásio Leão de Moura – Comunidade do Hipólito
Diretora: Marta Beônia Câmara de Almeida
22. E.M. Genildo Miranda – Comunidade do Lagedo
Diretor: Luciano Ricardo da Silva Lima
23. E.M. Piquiri Ii – Comunidade do Piquiri II
Diretora: Neusa Maria Silva
24. E.M. Professor Mauricio de Oliveira – Assentamento El Dorado dos Carajás II.
Diretora: Maria Augusta Maia Marques
25. E.M. Ricardo Vieira do Couto – Comunidade do Jucuri
Diretora: Maria de Fátima Filgueira
26. E.M. Sindicalista Antonio Inácio – Comunidade da Barrinha
Diretora: Eudes Maria da Silva Duarte
27. E.M. Vereador José Bernardo – Comunidade de Passagem de Pedra
Diretora: Emília Néri Bezerra.

A utopia do diálogo infinito

2010-05-25T09:44:00.000-07:00

Os defensores do projeto da deputada Maria doRosário, do PT do Rio Grande do Sul, alegam que os castigos físicos em crianças já foram abolidos na legislação de 14 países. O pioneiro foi a Suécia, em 1979, seguido de Áustria, Dinamarca, Noruega, Letônia, Alemanha, Israel, Chipre, Islândia, Itália, Canadá, Reino Unido, México e Nova Zelândia. Ainda existem, todavia, países em que o tapinha é um dos principais métodos para educar as crianças. Os Estados Unidos são um exemplo. Uma pesquisa mostrou que 61 por cento dos norte-americanos acreditam que os castigos físicos são válidos como método de educação. Na Inglaterra, os pais aprovam até mesmo o uso de castigos físicos para seus filhos nas escolas. A professora que usa uma régua para corrigir uma criança é tida pelos ingleses como competente, apesar de o sistema educacional do país ter abolido o castigo em 1989. No Brasil, de acordo com pesquisa da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência, as mães são as maiores responsáveis pelas palmadas (48,6 por cento, contra 25,2 por cento dos pais).

Contrariando a opinião de grande parte dos especialistas e da maioria esmagadora dos pais, a socióloga Helena Oliveira Silva, de 38 anos, publicou o livro Análise da Violência contra a Criança e o Adolescente, segundo o Ciclo de Vida no Brasil, da Global Editora, em que defende o fim das palmadas, que contabilizam, segundo ela, 31 por cento dos episódios de violência doméstica e estão presentes em todas as classes sociais. Coordenadora de projetos de proteção do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Helena Oliveira afirma que são quatro os tipos de agressões sofridas na infância — a doméstica, a comunitária, a institucional, a étnica, nas escolas, além da mortalidade infantil. De acordo com a socióloga, o castigo físico não mata, mas humilha a criança. “Se até a Suécia, país que é referência mundial em democracia e bem-estar social, precisou recorrer ao Legislativo para coibir a prática da punição corporal, em locais com pouca tradição democrática, como o Brasil, essa violação é aceita”, sustenta.

Para Helena Oliveira Silva, cujo livro integrou um estudo mundial sobre as formas, causas e impacto da violência na vida das crianças, o que se pretende é evidenciar que nos últimos 30 anos os maiores índices de mortalidade têm ocorrido na infância e adolescência, pressionando, assim, os governos a mudar as leis em busca de solução para o problema. O psicólogo Cristiano da Silveira Longo concorda com Helena Oliveira Silva. Ele defendeu uma tese na Universidade de São Paulo (USP) sobre punição corporal de crianças. Depois de fazer uma enquete com 640 pais, 52 por cento declararam-se favoráveis ao diálogo, mas 99 por cento das crianças brasileiras já levaram ao menos uma palmada na vida. Segundo ele, as crianças mais pobres são as que mais apanham, e a palmada é a tática punitiva preferida das mães. Para o psicólogo, a palmada interrompe o comportamento inadequado instantaneamente, mas não educa em longo prazo. A violência física ainda estimula comportamentos agressivos nas crianças. É fácil observar, segundo ele, uma criança batendo nos irmãos assim como fazem os pais. A palmada, de acordo com Cristiano, além de aumentar a agressividade, pode levar a criança a desenvolver baixa auto-estima, medo, insegurança e sensação de impotência.

Doutora em psicologia infantil e desenvolvimento, a goiana Ângela Maria Menezes Duarte estuda especificamente o caso das agressões físicas praticadas por pais aos filhos. Ela vê na lei uma possibilidade de conter os pais mais desinformados, que acreditam no poder da palmada para educar. Ângela Maria Menezes coordena pesquisas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Piracanjuba e o Programa Academia da Paz, com famílias de baixa renda em Goiânia. Nesses dois programas, segundo ela, conseguiu diminuir as agressões contra as crianças, ensinando aos pais outras formas de educar. Entre as opções, ela destaca reforçar os aspectos positivos dos filhos. Com isso, eles acabam reforçando esses pontos e deixando de lado as atitudes erradas.

É possível também, segundo ela, antecipar os problemas. Se a criança não gosta de fazer as tarefas escolares, por exemplo, os pais determinam que ela só poderá brincar ou assistir à televisão depois que acabar de estudar. Assim, os pais evitam que a criança não cumpra com suas obrigações e não precisam castigá-la. O tradicional castigo ainda é uma opção, mas a psicóloga salienta que não é recomendável deixar a criança quieta, sem atenção, por mais de 5 minutos. O uso das palmadas só é aceitável, de acordo com Ângela Maria Menezes, nos casos em que a criança corre algum risco. Mesmo assim, ela garante que existem outras maneiras de corrigir. Para algumas crianças, basta que os pais digam ‘‘não’’ e todo o problema é evitado. A psicóloga é taxativa: “A criança tem uma capacidade cognitiva maior do que os pais pensam. Bater a leva a ficar mais agressiva e pode causar problemas futuros, tanto emocionais como acadêmicos”.

Palmada em criança pode virar crime

2010-05-25T09:40:00.000-07:00

Projeto de lei que pune os pais que derem uma simples palmada nos filhos divide os especialistas e provoca espanto nas famílias, que o consideram absurdo

HELOIZA AMARAL

Educação só na base da conversa. É o que estabelece o Projeto de Lei 2.654/03 da deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que emenda o Estatuto da Criança e do Adolescente, estando na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, os pais ficarão proibidos de dar uma simples palmada nos filhos, porque o projeto proíbe qualquer tipo de castigo, inclusive castigos moderados. Já em seu caput, o projeto estabelece “o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos”. A proibição, de acordo com o Artigo 1º do projeto, se estende ao lar, à escola, à instituição de atendimento público ou privado e a locais públicos. Os pais que descumprirem a nova lei serão punidos de acordo com as sanções previstas no Artigo 129, incisos I, III, IV e VI do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ou seja, os pais que derem palmadas nos filhos podem ser encaminhados ao programa oficial ou comunitário de proteção à família (inciso I do Estatuto); a tratamento psicológico ou psiquiátrico (inciso III); a cursos ou programas de orientação (inciso IV) e obrigados a encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado (inciso VI). O projeto também prevê alteração no Artigo 1.634 do novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que passa a ter seguinte redação: “Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, exigir, sem o uso de força física, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição”.

O projeto de lei da deputada estabelece, ainda, que o Estado deve “estimular ações educativas continuadas destinadas a conscientizar o público sobre a ilicitude do uso da violência contra criança e adolescente, ainda que sob a alegação de propósitos pedagógicos” e “divulgar instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente”. Além disso, prevê reformas curriculares na escola, entre as quais a introdução, no currículo do ensino básico e médio, de um tema transversal referente aos direitos da criança.

Morgana Custódio Lima, administradora: diálogo com os filhos

De acordo com a deputada Maria do Rosário, a agressão física deseduca e deve ser proibida, sob pena de os pais serem encaminhados a programas oficiais ou comunitários de proteção da família. Até o momento, não há nenhum tópico a respeito da perda da guarda dos filhos. “Não se trata da criminalização da violência moderada, mas da explicitação de que essa conduta não condiz com o direito”, diz a deputada ao justificar o projeto, que foi sugerido pelo Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo, depois de conseguir a assinatura de 232 mil 600 brasileiros, argentinos e peruanos.

A proposta de Maria do Rosário não precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, indo direto para o Senado. Segundo seus defensores, a proposta está respaldada na legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que as crianças e adolescentes não podem ser vítimas de qualquer tipo de violência. Além disso, o Brasil participa do acordo internacional da Convenção sobre os Direitos da Criança desde 1990, cujo Artigo 19 recomenda que os países-membros das Nações Unidas protejam os menores de qualquer tipo de agressão. Apesar de polêmico, merecedor de um debate mais profundo com a sociedade, o projeto ia passando despercebido entre as dez páginas do ato convocatório do Congresso Nacional, assinado pelos presidentes da Câmara (Aldo Rebelo, do PC do B de São Paulo) e do Senado (Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas). Descoberto pelo jornal eletrônico Congresso em Foco, o projeto acabou ganhando capa do Jornal do Brasil de quinta-feira, 12, desencadeando uma polêmica entre pais e especialistas.

Com o projeto da deputada, o Código Civil sofrerá mudanças. Caberá aos pais fazer com que seus filhos sejam obedientes e respeitosos sem usar palmadas e chineladas. Para que o projeto funcione, os deputados envolvidos apostarão na conscientização da sociedade. Os governantes farão campanhas educativas a respeito do assunto e estimularão denúncias, que serão feitas nos Conselhos Tutelares da Infância e da Juventude ou em delegacias de polícia, promotorias de Justiça e escolas. Se descumprirem a lei, os pais realizarão serviços comunitários e poderão passar por tratamentos psicológicos e psiquiátricos. Depois de apresentado na Câmara há dois anos, o projeto foi analisado pelas comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família. Se aprovado agora pela Comissão de Constituição e Justiça, será encaminhado para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

Célia Divina dos Santos, comerciante: diálogo nem sempre resolve

Os pais entrevistados concordam que é preciso preservar a criança da violência doméstica, porém são unânimes ao dizer que umas palmadinhas de vez em quando não fazem mal a ninguém. Pelo contrário, podem impedir que algo grave ocorra com seus filhos. Quem nunca viu uma criança curiosa tentar descobrir o que acontece ao colocar o dedo na tomada? Ou puxar uma panela do fogão para saber o que cheira tão bem na cozinha? Com a experiência de quem já passou por isso e muito mais, os pais afirmam que há momentos em que a conversa não é a melhor solução. Os tapas são uma maneira de impedir que a criança sofra ainda mais. A dona de casa Eliete Almeida de Mendonça, de 40 anos, mãe de duas adolescentes, uma de 13 e outra de 15 anos, garante que prefere o diálogo, mas já se valeu de umas boas palmadas quando necessário. Se as meninas desobedeciam, a palmada resolvia a situação. “A criança precisa saber que existe alguém mais forte que ela. Precisa ter limites, até mesmo para que se sinta segura”, explica. Apesar de ter recorrido à força algumas vezes, ela não acredita na afirmação da deputada Maria do Rosário de que isso possa atrapalhar o desenvolvimento infantil. “Sou contra bater sem necessidade ou espancar a criança, mas dar uma palmada não é espancar”, ressalta.

Para Eliete Mendonça, a lei, se aprovada, não vai funcionar, porque não pode tirar o direito dos pais de educar os filhos. “Esses políticos têm tanta coisa mais importante para se preocupar. O projeto não tem sentido”, indigna-se. Paulo Antônio de Mendonça, pai das meninas, tem mais dificuldade em aceitar a palmada. Sempre deixou para a esposa a responsabilidade. Ele lembra que não gostava de apanhar quando era pequeno e, por isso, evita fazer o mesmo com as filhas. “Ele não gosta nem de olhar para elas com cara feia”, observa Eliete. Comparar os tapas dos pais com a palmatória utilizada antigamente nas escolas, como faz a autora do projeto, é uma idéia infeliz, segundo a dona de casa, que lembra da humilhação implícita na palmatória. “Todos os colegas viam a criança apanhar e sabiam o que ela tinha feito de errado, o que não acontece em casa”, ressalva. Seria mais eficiente, de acordo com Eliete, que fizessem uma campanha incentivando os pais a passarem mais tempo com os filhos, darem mais atenção. Ela aposta que isso faria com que eles se sentissem mais amados e protegidos e, conseqüentemente, se comportariam melhor. “Muitas crianças fazem arte só para chamar a atenção dos pais”, enfatiza.

A comerciante Célia Divina dos Santos, de 33 anos, mãe de uma menina de 9, acredita que a filha precisa de ajuda psicológica exatamente porque não recebeu umas palmadas quando foi preciso. Filha única, a menina sempre teve e fez tudo o que quis, e acabou ficando sem limites, conta ela. Mesmo tendo evitado a vida toda bater na filha, Célia vê na palmada uma aliada importante na educação das crianças. Para ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi um avanço importante, mas peca por permitir que crianças e adolescentes ajam errado sem que recebam uma punição efetiva por seus atos. “Os filhos já estão mandando nos pais. Não há mais respeito”, sustenta. Célia dos Santos também aponta a televisão como um problema a mais para os pais. “É cada vez mais difícil controlar o que os nossos filhos assistem”, afirma, lembrando que muitos programas incentivam crianças e adolescentes a romperem com as normas da sociedade. “Eles aprendem tudo o que não devem vendo TV”, alerta.

Marinalva Tavares, dona de casa: limites são necessários

A administradora de empresas Morgana Custódio Silva Lima, de 37 anos, mãe de um menino de 7 e de uma menina de 6 anos, conta que até já conversou com os filhos a respeito das palmadas e eles próprios concordam que, às vezes, elas são necessárias. “É preciso bater de vez em quando para a criança não perder os limites”, enfatiza. O mesmo pensamento tem a dona de casa Marinalva Tavares, mãe de duas meninas, de 2 e 4 anos. Apesar de novas, as crianças já apanharam algumas vezes para aprender que não podem tudo. “O diálogo é importante, mas tudo tem um limite. Às vezes, a criança tem que ganhar umas palmadas. A vida é doída mesmo”, sintetiza. Assim como as outras mães, Marinalva salienta que é completamente contra o espancamento. O que elas aprovam é o “tapinha corretor”. E as psicólogas concordam. Maria Helena Arruda, especialista em terapia familiar, diz que as palmadas têm sua função na educação. Para ela, a deputada Maria do Rosário não deve ter se expressado bem sobre o grau da violência que quer proibir. “Evitar que as crianças sofram com o abuso dos pais é mais do que justificável, mas a palmada é funcional”, explica.

Apesar de favorável à palmada, a psicóloga alerta os pais para o efeito contrário. Bater demais pode tornar a criança lerda. Nem tudo o que ela faz de errado deve ser punido com violência. Existem casos em que o diálogo é a melhor solução. Deve reinar o bom senso. “Tem a fase do porquê, em que é importante conversar com a criança e explicar o que ela quer saber. Bater nessas horas, não resolve”, aconselha Maria Helena Arruda. Às vezes, os pais podem explicar o porquê de algumas atitudes serem erradas e os filhos as repetirem mesmo assim. Isso, segundo Maria Helena Arruda, dependerá do grau de ousadia da criança. Depois de fazer o que os pais proibiram, ela perceberá que eles estavam certos, mas também podem descobrir que agiram da melhor maneira. A psicóloga derruba a tese apresentada pela deputada Maria do Rosário de que, sem o medo de apanhar, os filhos ouviriam melhor os pais. Para ela, o que determinará a propensão de acatar os conselhos dos pais é a relação existente entre eles e os filhos, independentemente de levarem umas palmadas de vez em quando.

Maria Helena Arruda não concorda, também, que as palmadas possam causar problemas futuros para a criança, prejudicando, inclusive, seu desenvolvimento psicológico. Além disso, segundo ela, não há como comparar as correções paternas com a antiga palmatória das escolas, como faz a deputada. “A palmatória era o terror da escola, mas ser chamada de burra na frente dos colegas é tão ruim quanto receber um castigo físico. Ser humilhado é péssimo. É preciso valorizar os méritos da criança”, explica. De acordo com ela, as crianças estão mais inteligentes do que no passado e percebem os mínimos problemas que ocorrem em casa, como os problemas financeiros e as dificuldades do casamento dos pais. É preciso estar atento para isso e para as conseqüências dessa percepção, o que ajudará os pais a desenvolverem o bom senso necessário na hora das punições.

Eliete Almeida de Mendonça, dona de casa: conversa com as filhas

A psicóloga também discorda da deputada Teté Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, que, em parecer na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, afirmou sobre o projeto: “Embora nossa cultura e senso comum encarem as palmadas como um instrumento corretivo e preventivo, ela encerra um problema maior, que é a banalização do uso da violência como meio de solucionar os conflitos”. Para a psicóloga Maria Helena Arruda, é um equívoco considerar como “banalização da violência” uma ou outra palmada que os pais dão em seus filhos. Segundo ela, a lei, se aprovada, vai tirar a autoridade dos pais. “E, obviamente, isso não é a solução. Se isso acontecer, será preciso criar uma outra lei para evitar que os filhos batam nos pais. Sem falar na quantidade de pais limpando chão de colégio porque deram umas palmadas no filho”, analisa.

A exemplo das mães, os pais também são contra o projeto. Para o vereador e professor Vanderlan Renovato, do PSDB, “pé de galinha não mata pinto”. Pai de dois filhos e avô de duas crianças, ele acredita que umas palmadas podem ajudar na educação dos filhos. “Existe uma enorme diferença entre espancar e dar uma palmada”, enfatiza. Prova disso, segundo ele, é que, mesmo sendo um vovô-coruja, já deu uma palmadinha em sua neta de 4 anos, porque ela o desobedeceu. O deputado federal Sandro Mabel, do PL, concorda com o vereador e afirma que não vê sentido na lei. “Espancar crianças já é proibido na legislação brasileira. Agora, é um absurdo tratar uma palmada como espancamento. Logicamente, não se pode proibir, por lei, os pais de corrigirem seus filhos dessa forma, quando necessário”, sustenta o deputado. Sandro Mabel, que tem três filhos e dois netos, lembra que, às vezes, é até necessário bater para evitar que a criança se machuque mais fazendo alguma coisa que não deveria fazer. “Essa lei é tão sem sentido que, mesmo se for aprovada, não tem como funcionar”, alerta.

A mentirosa história da palmada

Baseando-se no livro História das Crianças no Brasil, organizado pela historiadora Mary Del Priore, os defensores da “Lei da Palmada” alegam que o castigo físico de crianças não existia no Brasil antes do século XVI. Ele teria sido introduzido pelos jesuítas, causando indignação nos índios, que não aceitavam a prática. Um pouco mais tarde, entronizou-se nas escolas brasileiras a temida palmatória, que continuou martelando as mãos das crianças até meados do século passado, sendo substituída por castigos relativamente mais leves, como ficar de joelhos.

A literatura brasileira está cheia de exemplos de castigos físicos nas escolas. Até Machado de Assis, que freqüentou apenas o primário, trata do tema no Conto de Escola, em que a palmatória se faz onipresente: “E essa lá estava, pendurada do portal da janela, à direita, com os seus cinco olhos do diabo. Era só levantar a mão, despendurá-la e brandi-la, com a força do costume, que não era pouca” — conta Machado.

Todavia, imaginar que o castigo físico de crianças foi inventado pela Igreja é desconhecer a própria história da humanidade. Toda cultura estabelece limites para suas crianças. Em muitas culturas esse limite é a própria maturidade precoce, ditada pelas condições insalubres de sobrevivência. Antigamente, na roça, uma criança começava a ajudar os pais no cultivo e na colheita antes dos dez anos, caso contrário, morreria de fome junto com a família. Nas tribos indígenas — mentirosamente idealizadas pelos acadêmicos — também não era necessário castigo físico em criança. Não porque índios sejam anjos, mas porque a vida se encarregava de educar seus filhos, criados coletivamente. Uma indiozinho muito travesso, provavelmente morria picado por cobra, comido por onça. Sem contar que, em lugar da palmada, os adultos da tribo lhe marcavam violentamente o corpo, com seus rituais sagrados — substitutivos do castigo. Na nossa cultura, em que o Estatuto da Criança e do Adolescente criou uma infância ociosa até os 18 anos, se os pais não dispuserem ao menos da palmada para corrigir seus filhos, vão, de fato, acabar apanhando deles. (José Maria e Silva)

fonte: http://www.jornalopcao.com.br/index.asp?secao=Reportagens&idjornal=168&idrep=1661

Dia Nacional da Adoção

2010-05-25T08:06:00.000-07:00

Em 1996, representantes dos 14 Grupos de Apoio à Adoção existentes no Brasil se reuniram em Rio Claro, interior de São Paulo, no I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, nos dias 24 e 25 de maio.Na ocasião, os grupos elegeram o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção. Seis anos depois, o projeto de lei foi sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Nasceu assim, oficialmente, o DIA NACIONAL DA ADOÇÃO.

A adoção é uma experiência humana que demanda de todos os envolvidos, em suas múltiplas expressões, uma abertura permanente para o debate, para o estudo, para a troca de idéias e de experiências.

Os mitos precisam ser enfrentados e as verdades melhor compreendidas pelo conjunto da sociedade. Entendida como um direito da criança que perdeu a proteção de seus pais biológicos de ter uma família, a adoção é um processo que necessita de aperfeiçoamento contínuo em todas as suas etapas.

Necessita, também, de uma rede de apoio permanente, a fim de que pais e filhos adotivos não se sintam sozinhos na sua experiência particular de família constituída pelos laços do afeto e não pelos laços de sangue.

O principal entrave para solucionar o problema da adoção no Brasil não está exclusivamente na demora do poder Judiciário. A maioria das pessoas cadastradas deseja uma criança sem ter problemas de saúde, da cor branca, do sexo feminino e recém nascida. A Justiça encontra dificuldade para encaixar os casos com idades acima de oito anos, do sexo masculino, morenas, mulatas ou negras, pertencente a grupo de até quatro irmãos.

Sem dúvida, a adoção de uma criança maior reserva desafios ousados e um leque de possibilidades de satisfação, desde que a família possa ter a retaguarda pedagógica na troca de experiências dentro da participação em Grupos de Apoio à Adoção.

É importante lembrar que "A adoção não é a última maneira de se ter um filho, mas sim, outra forma de ser pai, de ser mãe".

Fonte: GAATA

Conselho Tutelar e Agente Judiciário de Proteção

2010-05-21T14:18:00.000-07:00

Conselho Tutelar e Agente de proteção, parceria firmada em pro das crianças e adolescente em Mossoró. Entenda a diferença entre conselho tutelar e agente judiciário de proteção aqui

Senado aprova projeto de reconstrução da sede da UNE e da Ubes

2010-05-19T20:08:00.000-07:00

Acaba de ser aprovado o projeto de lei que garante a indenização da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pelo incêndio da sede das entidades ocorrida durante o regime militar. O Estado pagará com a reconstrução da sede no histórico endereço da Praia do Flamengo, 132, com projeto doado por Oscar Niemeyer.

O projeto (PLC 19/10) tramitava em caráter terminativo e foi aprovado nesta quarta-feira (19/5), por volta de 13h30, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como já havia passado pela Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Mais informações no Portal Vermelho.

Seminário discute problemática do abuso sexual contra crianças e adolescente.

2010-05-19T08:12:00.000-07:00

A prefeitura de Mossoró vai discutir a problemática da violência contra crianças e adolescentes em seminário a ser realizado nesta sexta-feira, dia 21, das 8h às 17h30, no Hotel Villa Oeste. A coordenação é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

O evento é aberto à comunidade e as inscrições podem ser feitas na sede do Comdica, na Gerência da Educação do município.

Na oportunidade, serão proferidas palestras acerca do tema. A principal atração será a Coordenadora Nacional do Centro de Combate à Violência Infantil (CECOVI), Maria Leonila Couto Cunha, uma doutora no assunto em nível de país. Ela enunciará sua palestra às 8h. Entre os temas a serem tratados estão “Violência na Infância e Adolescência – Modalidade Abuso Sexual Intrafamiliar e Pedofilia: Conceito, Características, Causas, Diagnóstico”; “Perfil do Agressor e Vítima”, “Sequelas da Vitimização” e “Dinâmica do Abuso”.

No expediente da tarde, será a vez de serem abordados os temas “Gestão em rede”, “Estrutura da rede de proteção” e “Fluxo de atendimento”. O evento se estenderá até às 17h30.

Conselho Tutelar Combate Exploração Sexual

2010-05-17T09:27:00.000-07:00

No dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Criança e Adolescente o conselhos Tutelares de Mossoró.

CONSIDERANDO o ECA, Art. 82. “É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável”.

CONSIDERANDO que, cem por cento dos casos atendidos pelos conselhos tutelares de Mossoró, no que tocante à exploração sexual, conforme depoimento dos abusados sexualmente, os crimes aconteceram em Motéis da Cidade;

Entramos com ação civil publica junto a 10ª Promotoria de Infância e Juventude para provocar a EMBRATUR, Prefeitura Municipal de Mossoró, Governo do Estado e Empresários donos de Motéis, a fim de sanar o problema relativo à Exploração Sexual de Criança e Adolescente em motéis.

Flavio Roberto – Presidente do conselho Tutelar 34ª zona.

Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

2010-05-15T16:21:00.000-07:00

Denuncia de Exploração e Abuso Sexual contra criança e adolescente.

3315-4808/81224995 conselho tutelar 34ª zona

3315-4809 / 81044151 conselho tutelar 33ª zona

3315-4882 CREAS

Ligue 100

Crescimento do número de casos de privação de liberdade é o menor dos últimos vinte anos

2010-05-14T11:58:00.000-07:00

do Portal Pró-Menino

O Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei de 2009 – divulgado pela Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) – confirmou a tendência na redução do crescimento de casos de jovens em medidas de privação de liberdade no País. Nos últimos quatro anos, 2006 a 2009, o aumento foi de 9%. Há dez anos, entre 1996 e 1999, a taxa subiu 102%. Além disso, foi observada a menor taxa de crescimento do sistema desde a vigência do ECA, correspondendo a 0,43%.

Por outro lado, o documento mostra que os direitos humanos continuam sendo violados. A superlotação nas unidades de internação ainda ocorre em 40% dos casos. Os maiores índices dessa situação ocorrem nas regiões Nordeste e Sul: 63,8% e 51,7%, respectivamente. Nessas regiões, houve pouco investimento no sentido de reverter o problema. Menos de 10% das unidades existentes na região Nordeste foram construídas após o último levantamento em 2006. Na região Sul, não houve construção de nenhuma unidade nesse mesmo período.

Além disso, durante o ano de 2009 e o primeiro trimestre de 2010, a SNDCA registrou 13 casos de mortes, além de denúncias de violência, maus tratos e a privação da liberdade de jovens em locais inadequados. No total, foram contabilizados 17856 adolescentes em medidas de privação de liberdade em todo o País.

O levantamento aponta que é preciso avançar em outras frentes de trabalho voltadas à implementação da Resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que constitui parâmetros para estruturação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A aprovação do projeto de lei complementar 134/2009 que institui e regulamente esse sistema, o cumprimento dos compromissos presentes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e a defesa incondicional da garantia dos direitos humanos de adolescentes em conflito com a Lei são ações a serem desenvolvidas por todos nós para mudar essa realidade.

Sobre o Levantamento

O levantamento de 2009 coletou informações sobre adolescentes dos sexos masculino e feminino em cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, bem como da situação de internação provisória. Para este levantamento foi solicitado o quantitativo de adolescentes privados de liberdade em unidades de internação que não estivessem em cumprimento de medida socioeducativa em sentido estrito (ou seja, que estivessem privados de liberdade por razões como internação-sanção, como medida de proteção, como pernoite ou em situação de abrigo temporário, etc). Isso permitiu, pela primeira vez, que fosse obtido um resultado ainda mais preciso sobre a situação das medidas de privação de liberdade.

LEIA O LEVANTAMENTO

Deputada Sandra Visita Conselho Tutelar.

2010-05-13T11:46:00.000-07:00

A Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), membro da CPI de Criança Desaparecidas visitou o conselho tutelar de Mossoró conheceu a estruturas e os conselheiros. Garantiu total apoio ao conselho Tutelar, além de Pedir informações a cerca de Crianças e Adolescentes desaparecidas em Mossoró. A Deputada Sandra também é membro da CPI da Pedofilia e tem desempenhado importante trabalho em favor das crianças e adolescentes de nosso País.

Informativo - Pagina 01

2010-05-11T09:24:00.000-07:00

Informativo - Pagina 02

2010-05-11T09:16:00.000-07:00

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Informativo - Pagina 04

2010-05-11T09:09:00.000-07:00

FEliz Dias das Mães.

2010-05-09T05:50:00.000-07:00

Cadê meu doce

Mamãe, cadê meu doce,
Meu terno de marinheiro,
O meu traje domingueiro,
Minha botinha de amarrar?

Mamãe, cadê a Néia,
Que escondeu meu canivete,
Onde está o meu casquete?
Eu não acho o meu pião!

Mamãe, cadê as crianças?
Não viram minha fieira?
Terminou a brincadeira,
Vou fazer minha lição.

Mamãe, cadê seus cuidados?
Mamãe, cadê seu menino,
Debaixo do pente fino,
Ouvindo o seu coração?

Mamãe, cadê o meu galo,
Que cantava todo dia?
Onde está minha alegria?
Não ouvi mais a canção!

Mamãe, eu quero meu doce.
Eu já cheguei da escola,
Vem lavar minha sacola
Que eu deixei cair no chão.

Mamãe, cadê o papai,
Que o tempo levou embora?
Mamãe, cadê a senhora?
Ainda sou o seu menino,
Vem cuidar do meu destino
Eu preciso de você.

Gilberto Gaspar (Poeta mineiro)

O combate ao trabalho infantil e as atividades artísticas e esportivas

2010-05-09T05:49:00.002-07:00

Há um consenso internacional em torno da proibição do trabalho infantil. Isso é previsto na maioria dos marcos legais, como a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Há, no entanto, diferentes posicionamentos sobre as possíveis exceções para tal proibição, como no caso da atividade artística e da formação de atletas profissionais. Até que ponto essa concessão legal, muito comum no Brasil, pode prejudicar o desenvolvimento da criança? Esse foi o tema do debate realizado na segunda manhã do 23º Congresso da Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

Um dos palestrantes, Renato Mendes, coordenador nacional do programa internacional para a eliminação do trabalho infantil da OIT, apontou que não é contrário às exceções, previstas na própria Convenção, por causa da natureza desses trabalhos, mas sim por conta das condições em que são realizados. “Atletas muito precoces estão sujeitos a lesões que podem incapacitá-los, em termos econômicos, para o resto da vida. As crianças artistas, além de estarem mais expostas a outras violações, costumam ter sérios problemas de socialização”, defendeu.

Rafael Dias Marques, Procurador do Trabalho do Núcleo da Infância e Juventude do Ministério Público do Trabalho, comentou que há garantias que devem ser verificadas para que tal exceção seja permitida, de modo que a criança seja protegida de todas as maneiras possíveis. “É preciso entender que a proibição é a regra, e que essa concessão é individual, temporária e não-definitiva, pois depende de um alvará baseado na observância de critérios bastante rigorosos”.

Mas, no Brasil, o problema vai além das exceções. O combate ao próprio trabalho infantil, segundo Mendes, está em risco. “Não há um programa de Estado para o enfrentamento do problema. O PETI [Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, do governo federal] é um programa de governo, com incentivos para a adesão voluntária. Mas políticas de defesa de direitos humanos não devem ser programas de adesão, e sim obrigatórias”, destacou. “Além disso, a simples existência desse Programa não basta: é preciso ter cronogramas, planejamento e orçamento para que as metas sejam atingidas. É preciso ultrapassar o nível das intenções políticas”.

Leane Barros, promotora da Infância e da Juventude do Pará, encerrou a palestra falando sobre os grandes desafios no combate ao trabalho infantil doméstico. Explicou que esse tipo de violação acaba, por vezes, se convertendo em trabalho escravo. “É comum meninas de 12 ou 13 anos trabalhando mais de 40 horas semanais, sem nenhum tipo de remuneração”, contra a promotora. “E um dos maiores problemas é a invisibilidade dessa violação: por uma questão cultural, muitos acabam enxergando tal situação quase como um projeto social, benéfico para a vítima, normalmente uma menina pobre, por possibilitar que ela estude e tenha, teoricamente, um ambiente com melhores condições para se desenvolver. O primeiro passo é reconhecer essa situação como o abuso que ela é”, conclui.

do Portal Pró-Menino
em Brasília

ABMP desenvolve fluxo operacional para apoiar trabalho em rede do SGDCA

2010-05-09T05:49:00.001-07:00

O trabalho articulado em rede é um dos grandes desafios para o bom funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Com base neste grande desafio, a ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude) concebeu e elaborou ao longo dos últimos anos uma ferramenta para apoiar este trabalho conjunto denominada de fluxo operacional sistêmico. Trata-se de uma espécie de guia de como os casos envolvendo crianças e adolescentes devem ser tratados pela rede com detalhamento sobre os envolvidos e o que devem fazer.

O produto desta iniciativa constitui-se na realização de 30 fluxos operacionais contendo percursos específicos. Por exemplo, o fluxo que envolve um caso de abuso sexual compreende o suporte que deve ser dado à criança e ao agressor, mostrando o trajeto que o caso deve percorrer e todas as instância envolvidas para que a situação seja tratada devidamente dentro da rede de atendimento. Os fluxos cobrem vários tipos de situação, tais como trabalho infantil, ato infracional, gravidez na adolescência, exploração sexual comercial e outros. A realização dos fluxos deu-se de modo bastante participativo e contou com o apoio de especialistas, técnicos e organizações.

Os 30 fluxos buscam promover condições mais efetivas para a promoção, defesa e controle dos direitos infanto-juvenis, devendo servir como referência básica para determinada situação. Maria America Ungaretti, uma das coordenadoras do trabalho que foi sistematizado em livro, ressaltou a importância de se divulgar os fluxos de maneira ampla. A importância deste trabalho para o sistema é a materialidade que ele confere ao trabalho em rede. O livro contendo os fluxos foi lançado durante o Congresso da ABMP, realizado de 5 a 7 de maio.

Debate sobre funções e funcionamento do Conselho Tutelar ainda precisa ser amadurecido

2010-05-09T05:48:00.000-07:00

O Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. No entanto, é uma instituição que passa por um momento onde seus parâmetros de função e funcionamento estão sendo discutidos a fundo. Essa temática foi abordada na tarde do segundo dia do 23º Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude.

Afonso Armando Konzen, procurador de Justiça, defendeu que ainda não é possível redefinir esses parâmetros no Brasil. “O debate é muito intenso, e não há no Brasil um consenso mínimo ou uma maturidade das idéias para decidir sobre os Conselhos. A instituição deve ser discutida, mas ainda não é possível decidir nada”, apontou.

Benedito Rodrigues dos Santos, ex-secretário executivo do CONAMA, em resposta a perguntas da platéia, defendeu o Conselho, afirmando que “o Conselho deve manter sua especificidade, seu trabalho na proteção de crianças e adolescentes. Seu papel democrático é importante, mas não pode ser seu foco principal”.

Há outra linha de especialistas, no entanto, que defende que a instituição do Conselho deve ser preservada ao máximo, e até incluída nas premissas constitucionais. É essa a posição defendida por Pedro Oto de Quadros, promotor de Justiça, que encerrou as palestras desse dia. “É um instrumento essencial no sistema, pois possibilita o diálogo com as crianças, adolescentes e suas famílias em um mesmo nível, longe da figura de autoridade do juiz”, destacou.

do Portal Pró-Menino
de Brasília

Adolescentes Desaparecido

2010-05-08T11:40:00.000-07:00

Prefeita Fafá Rosado assina convênios e dá posse a conselheiros do COMDICA

2010-05-01T10:47:00.000-07:00

A prefeita Fafá Rosado empossou nesta sexta-feira (30), às 16h, em solenidade no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, os conselheiros de direitos não-governamentais e governamentais, representando a municipalidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

Na mesma solenidade, Fafá Rosado assinou convênios de cooperação com cinco instituições sociais com atuação no município. A prefeita dará posse aos conselheiros – titulares e suplentes - de cinco entidades, indicados por meio de eleição para mandato de dois anos.

O mandato dos conselheiros poderá ser renovado por mais dois anos. Passarão a ter assento no COMDICA as seguintes instituições: Casa Assistencial Nosso Lar, Conselho Fraterno de Comunidades – Mossoró e Baraúna-, Ordem dos Advogados do Brasil e a Pastoral da Criança.

Pela Casa Assistência Nosso Lar tomam posse Francisca de Assis Nogueira, titular, e Marlusa Ferreira Xavier; Conselho Fraterno das Comunidades, Júlio de Oliveira Filho, titular, e Maria José de Paula; Fundação Potiguar, Ugmar Nogueira, titular, Fátima Dantas, suplente.

Os conselheiros que representarão a Ordem dos Advogados/Secção Mossoró no Comdica são: Célia Maria Borges, titular, Sammara Regina Rodrigues Araújo, suplente; Pastoral da Criança, Maria do Socorro Oliveira Costa, titular, Lúcia Eneide Barbosa, suplente.

Convênios – Com o Centro de Apoio a Trabalhos e Iniciativa na Área da Criança e do Adolescente, a prefeitura firmará convênio no valor de R$ 15.030,00 para atender a 700 crianças em vulnerabilidade social no bairro Teimosos e em escolas públicas circunvizinhas.

No âmbito da Gerência do Desenvolvimento Social será firmado convênio no valor de R$ 19.295,50 para execução do projeto “Música para Crianças e Adolescentes do Peti”. O projeto tem como público-alvo 2.070 crianças e adolescentes dos bairros São Manoel, Barrocas, Jucuru e Alto da Conceição, onde funcionam unidades do programa Peti.

Outro convênio será entre a Prefeitura e a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) no valor de R$ 19.952,00. Os recursos destinam-se ao projeto de informática “De olho no futuro”, que atende a 40 crianças e adolescentes com câncer.

Com a Fundação Potiguar, o convênio será de R$ 20.000,00. Os recursos serão destinados pela entidade ao projeto de desenvolvimento humano, com realização de cursos de hardware, montagem e manutenção de micros, operador de micro e montagem de redes. O público-alvo são 400 crianças e adolescentes do bairro Jaime Câmara.

Por fim, a prefeita Fafá Rosado e o COMDICA firmou convênio no valor de R$ 40.000,00 com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para financiar as ações do projeto “Diagnóstico Social da Criança, Adolescente e suas Famílias”. Os recursos para os convênios são provenientes do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Identificada carreta onde estaria criança

2010-05-01T09:00:00.000-07:00

INVESTIGAÇÃO

fonte Imagem:

A carreta na qual possivelmente estava a criança que foi encontrada abandonada na BR-304, no início desta semana, foi identificada por policias da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O menino, que aparenta ter 8 anos de idade, se chama Idanilson, é surdo e até o momento os funcionários do Conselho Tutelar de Mossoró ainda não sabem de onde a criança veio.

O De Fato apurou que a possível carreta possui placas AHK - 3786 e registro na cidade de São Paulo/SP, sua carroceria é azul e pertence a uma empresa de aluguel de veículos. O Conselho Tutelar trabalha agora para que a criança consiga expressar de onde veio e como chegou até a Mossoró, além de confirmar o possível abandono por parte do motorista.

O promotor da Vara da Infância e Juventude, Olegário Gurgel, afirmou que irá se pronunciar sobre o caso apenas quando estiver configurado o crime contra o menor. No entanto, o caso merece atenção, diz ele. "Pretendo aguardar a posição do Conselho Tutelar e da investigação inicial para depois solicitar instauração de inquérito a respeito", disse ele. Olegário reclama da falta de estrutura em investigar crimes contra criança e adolescência em Mossoró e região: "a falta de estrutura leva ao acúmulo de crimes", mostra Olegário, acrescentando que crimes contra crianças são encaminhados à Delegacia Regional de Mossoró, que distribui para as delegacias especializadas da cidade, obrigando os crimes cometidos contra o menor a dividirem o mesmo espaço com inquéritos de adultos.

PENALIDADE
De acordo com o promotor, os responsáveis que abandonam crianças ou adolescentes podem sofrer três tipos de penalidades: uma sanção civil com a destituição familiar; uma sanção administrativa com aplicação de multa; e uma sanção penal, respondendo por processo criminal.

Casos em CPI da Câmara

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) vai levar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados casos de desaparecimento de crianças no Rio Grande do Norte.
A primeira ocorrência é o desaparecimento de Jonathan da Silva Dantas, de 12 anos, sumido há 10 dias no município de Caraúbas. O fato está tendo grande repercussão na cidade. Ele foi visto pela última vez numa "lan house" no mesmo bairro em que mora, e os familiares não fazem qualquer ideia para onde ele possa ter ido.
A segunda é a de um menino de 8 anos, identificado apenas por Idanilson, que foi encontrado pela Polícia Rodoviária Federal na cidade de Mossoró. O menino é surdo-mudo teria sido deixado por um caminhoneiro às margens da rodovia. A criança está sob os cuidados no Núcleo Integrado de Apoio à Criança (NIAC), e até o momento não se tem informação de onde ele seja. Vale lembrar que Sandra Rosado também entregou à CPI o inquérito que trata do desaparecimento das crianças do bairro Planalto em Natal.

fonte: http://www.defato.com/economia.php#mat1

Deputado Antônio Jácome propõe debate sobre exploração sexual de crianças e adolescentes

2010-04-30T08:36:00.000-07:00

O deputado estadual Antônio Jácome (PMN) requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a realização de audiência pública para debater o tema "Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Rio Grande do Norte". A audiência deverá ser realizada no dia 18 de maio, às 9h, como parte das atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no RN.

Além dos parlamentares, serão convidados a representação da Delegacia da Criança e do Adolescente, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Coordenadoria de Direitos Humanos do Governo do Estado, Ouvidoria de Defesa Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público, OAB, Fundac, Itep, Comando da Polícia Militar, Guarda Municipal de Natal, UFRN, Conselhos Tutelares, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Estadual de Ação Social (Sethas) e a sociedade civil.

"A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. Todas as suas expressões constituem crime e são, sem dúvida, cruéis violações dos direitos humanos", disse o deputado Antônio Jácome.

DANOS

Uma das preocupações externadas pelo parlamentar é pelo fato de as crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrerem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. "Esses danos podem trazer consequências muito penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas antissociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis", ressaltou o parlamentar.

"Grave como a violência é o muro de silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que se constitui em nova forma de violação às suas vítimas", concluiu Antônio Jácome.

DATA

O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº. 9970/00 como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de crianças e adolescentes.

fonte: Jornal o Mossoroense

Criança Desaparecida em Caraúbas.

2010-04-29T11:31:00.000-07:00

Tivemos a informação de que o garoto Jonathan da Silva Dantas (12) continua desaparecido, da Cidade de Caraúbas.

Veja imagens do menino.

Jonathan da Silva Dantas está desaparecido desde a semana passada.

Apesar dos esforços, o garoto ainda não foi encontrado.

Por MAYKON OLIVEIRA

No último dia 21 de abril, o garoto Jonathan da Silva Dantas (12) desapareceu aqui na cidade de Caraúbas/RN.

Ele foi visto pela última vez numa lan house, nas proximidades do Conjunto Aroldo Maia. Qualquer pista ou informação, entre em contato com o Conselho Tutelar ou com a Delegacia de Polícia de nossa cidade.

fonte:http://www.caraubashotnews.com.br/2010/04/crianca-continua-desaparecida.html

Gerencia da Educação Incentiva Debate a Cerca do Uso das Pulseiras Coloridas nas Escolas Municipais.

2010-04-27T11:09:00.001-07:00

PORTARIA Nº 104/2010-GEED/GG

A GERENTE EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 156 e seguintes da Lei Complementar Nº 29/2008, de 16/12/2008 e;

CONSIDERANDO que o uso de pulseiras coloridas por jovens e adolescentes tem sido matéria de discussão em diferentes esferas da sociedade; CONSIDERANDO que o assunto desse adorno é polêmico, haja vista o significado simbólico atribuído as cores das pulseiras;

CONSIDERANDO que outros municípios já tomaram decisões proibitivas de uso em escolas;

CONSIDERANDO, enfim, que não há consenso sobre a melhor medida preventiva e conforme reunião realizada com os gestores escolares no dia 09 de abril de 2010 às 16h, na Escola Municipal Joaquim da Silveira Borges;

RESOLVE: Art. 1º Determinar que no prazo de quinze dias, cada uma das escolas públicas municipais submeta a discussão, no âmbito da comunidade escolar, sobre os procedimentos que a escola deve tomar junto aos alunos e pais quanto ao esclarecimento do assunto. Art. 2º Que as sugestões sejam submetidas ao Conselho Escolar e a decisão aprovada seja tornada pública por meio de instrumento legal. Art. 3º A decisão deve ser comunicada a esta Gerência, assim como ao Conselho Tutelar da respectiva zona de inserção da Escola. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gerência Executiva da Educação, em Mossoró-RN, 19 de abril de 2010. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Iêda Maria Araújo Chaves Freitas

Gerente Executiva da Educação

JOM 24 de abril de 2010

Entrega de carro

2010-04-25T12:24:00.000-07:00

Após anos de luta os dois conselhos tutelares possui carros próprios. A 33ª e 34ª zonas, dispõe de carro, internet e notificador (mensageiros), que farão com que os trabalhos sejam executados de maneira mais eficaz. A prefeita Fátima Rosado anunciou no dia que entregou os carros que irá construir sede própria para o Conselho Tutelar.

Papa promete ação contra abusos sexuais

2010-04-23T08:26:00.001-07:00

Bento XVI, que está sendo alvo de críticas de grupos de vítimas por usar linguagem vaga nas referências à crise dos abusos sexuais na Igreja, prometeu publicamente ação no caso dos escândalos. No mês que se seguiu à explosão dos casos de abusos sexuais, com alegações crescendo rapidamente nos Estados Unidos, Áustria e na Alemanha, o pontífice usou termos vagos, como dizer que a Igreja estava ferida por nossos pecados ou precisava de penitência. No dia 21 de abril, o papa mencionou a palavra abuso pela primeira vez em mais de um mês. Um comunicado no domingo (19), em Malta, depois de ele ser reunir com oito vítimas de abusos, afirmava que o papa faria tudo em seu poder para investigar as alegações, levar os responsáveis pelos abusos à Justiça e adotar medidas efetivas para proteger as crianças.

Violência Sexual – Guia Online para Jornalistas

2010-04-23T08:22:00.000-07:00

A ANDI, em parceria com a SEDH, criou um guia de referência para profissionais da área de comunicação que enfrentam o desafio de escrever sobre a violência sexual sofrida por meninos e meninas em todo o Brasil. A intenção é oferecer orientações aos jornalistas de todos os meios e qualificar a atuação na cobertura do tema.

VEJA AQUI

Após Anos de Luta Conselhos Tutelares de Mossoró Dispõe de Estrutura Adequada.

2010-04-20T10:54:00.000-07:00

O Estatuto da Criança e adolescente completa 20 anos em 2010. O principal avanço do ECA, é em relação as políticas publicas. Os Conselhos tutelares desfrutam agora dos resultados de anos de luta. A partir de 12 de abril, os dois conselhos têm transporte próprio, notificador, internet, e foi anunciada a construção da sede própria dos cosnelho ao lado plantão social e PAM-odontológico, garantindo melhor estrutura para atendimento semanal e aos finais de semana.

A luta nunca pára, há sempre o que se melhorar, mas a população mossoroense pode ficar mais tranqüila por que a rede de proteção à criança e adolescente esta fortificada. O conselho tutelar é órgão autônomo, não jurisdicional responsável pela sociedade em zelar pelas garantias dos direitos da criança e adolescente, com estrutura melhor o atendimento às denuncias acontece de maneira mais eficaz.

O horário de funcionamento cosnelho tutelar 33ª e 34ª zona

Durante a semana

das 8 as 17 horas – na sede;

das 18 as 00 plantão sob aviso. – Urgência

Aos Fins de Semana

Das 8 as 17 horas – na sede

Das 18 as 00 plantão sob avios

Endereço

Avenida Rio Branco 1780 – centro vizinho ao teatro Municipal

Disque denuncia

33ª zona – 33154809

Celular Amigo Vivo (urgência e Sob Aviso) - 81044151

34ª zona – 33154808

Celular Amigo Vivo (urgência e Sob Aviso) – 81224995

MOBILIZÃÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO - OFICINA MULTIPLICADORES NATAL

2010-04-13T11:02:00.000-07:00

COMISSÃO DE MOBILIZADORES – MOSSORÓ, UPANEMA E RODOLFO FERNANDES
PLANO DE AÇÃO
ATIVIDADE: AMPLIAR MOBILIZADORES VOLUNTARIOS
OBJETIVO: SENSIBILIZAR OUTRAS PESSOAS, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSOS SEGMENTOS, OBJETIVANDO AMPLIAR O NUMERO DE VOLUNTARIOS PARA CRIAÇÃO DO COMITE DE MOBILIZAÇÃO.
METODOLOGIA:
- REUNIÕES SISTEMATICAS AGENDADAS;
- ESTUDO DA CARTILHA E MATERIAIS DISPONIVEIS NO BLOG DA MOBILIZAÇÃO;
- DISTRIBUIÇÃO DAS CARTILHAS APROVEITANDO ESPAÇOS DE ESCOLAS, IGREJAS E OUTROS;
- OFICINAS PARA VOLUNTARIOS;

PUBLICO ALVO: IGREJAS, ONG’s, PODER LEGISLATIVO, ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, COOPERATIVAS, FAMILIAS, SINDICATOS, CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL E OUTROS.

PRAZO PARA EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE MAIO DE 2010.
TERMO DE COMPROMISSO
ASSUMIMOS O COMPROMISSO DE ARTICULAR NOS MUNICIPIOS DE MOSSORÓ, RODOLFO FERNANDES, UPANEMA, O COMITE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO.
MOSSORÓ
KELY JEANE DE SOUZA ALVES – MULTIPLICADORA
JOSIANA LEÃO DE OLIVEIRA – MULTIPLICADORA
NAELSON DE ARAÚJO SILVA – MULTIPLADOR
FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE – MULTIPLICADOR
RODOLFO FERNANDES
MARIA DO CARMO REGIS SILVA - MULTIPLICADORA
TONI CEZAR RUFINO OLIVEIRA - MULTIPLICADOR
UPANEMA
ANTONIA ANTONITA DE OLIVEIRA – MULTIPLICADORA
ANTONIO EDSON DA SILVA BEZERRA – MULTIPLICADOR
DANILO CARLOS FREIRE - MULTIPLICADOR
FRANCISCO ENILDO DA SILVA FERNANDES – MULTIPLICADOR
GEORGE INACIO DA COSTA – MULTIPLICADOR

Contato: mobilizadores.oeste@gmail.com
Mse.mossoro@gmail.com
NOTA: ESTE PLANO DE AÇÃO É RESULTADO DA OFICINA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO, REALIZADO EM NATAL, NOS DIAS 12 E 13 DE ABRIL DE 2010.

RURAL CIDADÃ - Conselho Tutelar é Parceiro.

2010-04-06T19:42:00.000-07:00

A RURAL CIDADÃ vai acontecer no dia 10, sábado, das 7h às 12h, na Praça Vigário Antônio Joaquim (praça da Catedral) e contará com prestação de serviços gratuitos à população, tais como emissão de documentos ( CPF, CARTEIRA DE TRABALHO E FOTOS), corte de cabelos, verificação de pressão e glicemia, aplicação de flúor, ações de conscientização a respeito de vários temas ligados à saúde e meio ambiente, como também o sorteio de brindes. Tudo isso com a participação de toda a equipe da Rádio Rural e vários parceiros.

Os ouvintes podem sintonizar a Rural pela frequência AM 990 KHz ou pelo sitehttp://www.ruraldemossoro.com.br/. Mais informações pelo telefone 3314.3859 e 3314.1001.

Conselhos tutelares vivem situação caótica, apontam especialistas; senadores sugerem reestruturação e mais recursos

2010-03-31T14:56:00.000-07:00

Ante o quadro caótico apontado pelos especialistas que debateram a situação dos conselhos tutelares na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a defendeu, nesta quarta-feira (31), o fortalecimento e a reestruturação dos conselhos espalhados por todo país. Esta seria uma forma de dar maior proteção, garantia e cidadania às crianças e aos adolescentes, especialmente aqueles que são vítimas de violência.

A audiência pública debateu as atribuições e responsabilidades dos conselhos e dos conselheiros tutelares. Compete a cada conselho tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cristovam também propôs a criação da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, que funcionaria junto à Presidência da República, nos mesmos moldes das secretarias da Mulher, da Juventude e da Igualdade Racial.

Também participou dos debates o senador José Nery (PSOL-PA). Ele garantiu que os conselhos tutelares "são desrespeitados" na grande maioria dos municípios brasileiros.

Nery defendeu a aprovação de uma emenda ao Orçamento da União de 2011 para destinar recursos para reestruturar os conselhos tutelares e melhorar a capacitação e formação de seus respectivos conselheiros. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) concordou e disse ser necessário que os conselhos tutelares constem do Orçamento da União.

Caos

Para Fábio Feitosa da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apesar de os conselhos tutelares existirem em 98% dos municípios, a maioria não funciona de forma adequada.

- Atualmente, os conselhos tutelares enfrentam o caos. Em alguns municípios sequer há um local para o seu funcionamento. Em outras unidades falta estrutura para trabalhar, incluindo até telefones - informou Fábio Feitosa, que defendeu a aprovação da Política Nacional da Criança e do Adolescente, elaborada pelo Conanda.

Tânia Cubiça, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que os conselhos tutelares poderão melhor atender crianças e adolescentes após a aprovação de uma lei que reconheça a função do conselheiro.

Já Alexandre Nascimento, representando o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, lastimou que lideranças comunitárias sem qualquer formação e capacitação técnica tomem parte dos conselhos tutelares. Ele também criticou a politização dos conselhos, já que prefeitos chegam a indicar membros, "como os cargos pertencessem a eles".

Oto de Quadros, secretário executivo do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, garantiu que os conselhos tutelares não têm prioridade nos municípios e chegam a funcionar até nos corredores das prefeituras. Defendeu também eleição direta para escolha dos conselheiros.

Cláudio Bernardo / Agência Senado

COMISSÕES / Direitos Humanos

31/03/2010 - 14h28

Governadora entrega carros aos municípios vencedores do Selo Unicef em Mossoró

2010-03-26T15:40:00.000-07:00

O Governo do Estado entrega neste sábado (27), os últimos veículos doados aos municípios vencedores da edição 2008 do Selo Unicef. A cerimônia de entrega acontece na cidade de Mossoró, às 11 horas, na avenida Alberto Maranhão, S/N Centro, em frente ao novo Restaurante Popular, que também estará sendo inaugurado pela governadora Wilma de Faria.

Os carros serão entregues aos municípios de Baraúna, Itaú, Encanto, Lucrécia, Luis Gomes, Major Sales, Riacho de Santana, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Mossoró, São Miguel e Pau dos Ferros. A premiação de veículos para os municípios vencedores do Selo Unicef foi instituída pela governadora Wilma de Faria, no ano de 2008, como uma forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido e de estímulo às ações em defesa da criança e do adolescente. Desde a sua criação, foram 43 municípios contemplados com o recebimento do prêmio.

A próxima edição do Selo Unicef já foi lançada e terá a duração de quatro anos, acompanhando toda a gestão dos governantes municipais. No Rio Grande do Norte, foram 166 municípios inscritos, comprometendo-se a desenvolver ações de melhoria nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social de crianças e adolescentes, concorrendo à certificação dada pelo Unicef.

Nota: É uma esperança para nós do conselho Tutelar, pois conforme a gerente de desenvolvimento social de Mossoró informou, este carro será disponibilizado aos conselho tutelares, esperamos ansiosos por isso.

Celular Amigo

2010-03-22T16:53:00.000-07:00

em que Conselhos Tutelares de todo o Brasil recebem aparelhos gratuitamente e a inserção mensal de créditos pré-pagos, para ligações emergenciais. A ação tem como objetivo criar mais um canal de comunicação entre a comunidade e o órgão público responsável pela fiscalização do Estatuto da Criança e do Adolescente do país.

O projeto, que teve início em Minas Gerais, já expandiu para o Nordeste, junto com a entrada comercial da Vivo na região neste ano. No estado mineiro já são mais de 600 aparelhos celulares entregues e, como resultado, já receberam mais de 250 ligações de denúncias, sendo 25% delas sobre violência doméstica.

Como Funciona: Os demais Conselhos Tutelares que ainda não participam do projeto e têm interesse, devem fazer a solicitação por meio do e-mailinstitutovivo@vivo.com.br, pelo qual terão acesso a uma ficha de inscrição e cadastramento.

Local: Nacional

Período: Desde julho de 2008

para ter acesso a ficha de adesão, click aqui.

Plantão Conselho Tutelar - Março 2010 Finais de Semana

2010-03-19T18:39:00.000-07:00

Plantão Conselho Tutelar - Março 2010 noturno

2010-03-19T18:30:00.000-07:00

Caravana da Cidadania chega ao bairro Quixabeirinha nesta sexta.

2010-03-17T20:28:00.000-07:00

A comunidade do bairro Quixabeirinha vai receber nesta sexta-feira (19), a Caravana da Cidadania, um dia inteiro direcionado à prestação de serviços das gerências coordenadas pela Secretaria da Cidadania, da prefeitura de Mossoró. A ideia é deslocar a estrutura regularmente aos vários bairros da cidade para atender demandas de curto e médio prazos. Todas as atividades acontecerão das 8h às 13h, na sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Participarão da Caravana da Cidadania, as gerências do Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Cultural, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, Fundação de Geração de Emprego e Renda (FUNGER), secretarias da Defesa Social e de Serviços Urbanos. Cada uma destas pastas vai oferecer serviços direcionados à comunidade.

Por exemplo: a Gerência do Desenvolvimento Social fará documentos e oferecerá manicure e corte de cabelo de graça. O Conselho Tutelar atenderá às comunidades sobre denúncias e tirará dúvidas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Já a Funger fará cadastro para intermediação e qualificação do trabalhador.

O secretário municipal da Cidadania, professor Francisco Carlos Carvalho de Melo, explicou que será uma grande oportunidade da comunidade do Quixabeirinha também se inteirar sobre serviços oferecidos pela prefeitura. “A população terá acesso a uma gama de profissionais e da estrutura do município”, complementou.

Evolução

O programa será apresentado pela primeira vez nestes moldes. Antes, o programa Cidadania nos Bairros, restringia-se apenas à Gerência do Desenvolvimento Social. Porém, devido à excelente repercussão junto à sociedade, a prefeitura resolveu ampliá-lo. “Vimos outras áreas que poderiam prestar esse serviço junto ao Desenvolvimento Social. Creio que ampliaremos o sucesso que foi o programa em outras oportunidades”, prevê.

A situação do Conselho Tutelar de Mossoró não está boa. Os problemas começam pelo prédio.

2010-03-13T13:59:00.000-08:00

Conselho Tutelar não atende a todos

MAGNOS ALVES

Da Redação

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, em Mossoró, o Conselho Tutelar não consegue exercer sua função a contento. Motivo é a falta de estrutura.

Os problemas começam pelo prédio em que o órgão está instalado, que, segundo o conselheiro tutelar da 34ª zona, Flávio Roberto, foi condenado por engenheiros da Prefeitura de Mossoró.

Falta também transporte para que os conselheiros possam atender a demanda. "Existe apenas um veículo sucateado para atender as duas zonas", informou Flávio, acrescentando que muitos casos não são acompanhados por falta de transporte.

O problema foi testemunhado pela reportagem do De Fato. No momento em que entrevistávamos Flávio, o conselheiro tutelar da 33ª zona, Nailson Araújo, não teve como atender um chamado da Delegacia da Mulher para acompanhar um caso de agressão física justamente por que não tinha um veículo para ir até o local. "Não é a primeira vez que essa situação acontece", relatou Nailson.

Na semana passada, a reportagem tentou acompanhar um caso de omissão de atendimento na maternidade Almeida Castro e procurou o Conselho Tutelar para auxiliá-la (já que as informações não eram repassadas pela maternidade), mas não conseguiu porque o órgão não tinha carro para que os conselheiros fossem apurar a denúncia.

Flávio destacou também que o Conselho não tem internet e o acesso ao telefone é limitado. "Todas as deficiências já foram repassadas para a secretária (de Desenvolvimento Social) Fernanda Kalyny", observou o conselheiro, acrescentando que "enxerga boa vontade na secretária".

Fernanda Kallyne informou que está aguardando um carro que será doado pelo Governo do Estado para disponibilizá-lo ao Conselho Tutelar.

Disse ainda que já foi dada carta branca para os conselheiros procurarem um novo prédio que se adéque ao serviço exercido pelo órgão.

Fernanda afirmou que existem algumas dificuldades no Conselho Tutelar, "mas nada que impeça o desenvolvimento dos serviços".

Somente na 34ª zona, foram feitos 300 atendimentos até o dia 9 de março.

Fonte: jornal de Fato.

Informativo do Conselho Tutelar - 1

2010-03-03T16:30:00.000-08:00

Informativo do Conselho Tutelar - 2

2010-03-03T16:27:00.000-08:00

Informativo do Conselho Tutelar - 3

2010-03-03T16:22:00.000-08:00

Informativo do Conselho Tutelar - 4

2010-03-03T16:12:00.000-08:00

CDH deverá votar proposta que amplia mandato de conselheiro tutelar do município

2010-01-26T12:12:00.000-08:00

Mandato do ocupante de cargo de conselheiro tutelar do município poderá passar de três para quatro anos, se for aprovado voto favorável do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) a projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). A proposta, que também assegura direitos trabalhistas aos conselheiros, tramita em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto (PLS 119/08 ) modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA (Lei 8.069/90), que em seu art. 132 estabelece que em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros escolhidos pela comunidade local, para um mandato de três anos – a proposta ainda altera os arts. 134 e 135. Arthur Virgílio propôs um mandato de cinco anos, porém, emenda apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e acatada pelo relator definiu o prazo de quatro anos, permitindo uma recondução. A emenda estabelece também que, com base no direito ao voto universal e facultativo, as eleições se realizem em anos ímpares para que não coincidam com eleições gerais ou locais.

Arthur Virgílio propõe que o cargo de conselheiro tutelar seja incluído na categoria de servidor público federal, conferindo aos eleitos o direito a férias remuneradas com recebimento de um terço constitucional, décimo terceiro salário, licença-gestante, licença-paternidade e licença para tratamento de saúde, além de plano de saúde oferecido pela União ao funcionalismo público federal. De acordo com o autor do projeto, seria injusto privar o conselheiro tutelar desses benefícios, uma vez que a função é exercida de modo contínuo por período superior a um ano.

O autor do projeto explica ainda, em sua argumentação, que o conselheiro tutelar é servidor público lato sensue exerce suas funções enquanto durar o mandato. Ele lembra que embora o membro do conselho seja remunerado pela municipalidade, não está vinculado a ela e sim à União, não sendo, portanto, regido por leis trabalhistas.

O PLS 119/08 prevê também a existência de, no mínimo, dois conselhos tutelares por município. Atualmente, pelo ECA, a exigência é de apenas um. A proposta está pronta para análise pela CDH.
Cristina Vidigal / Agência Senado

Essa entrada foi postada em segunda-feira, janeiro 26th, 2009 às 16:47

Mossoró apresenta redução de 22% no índice de meninas gestantes entre 13 a 19 anos

2010-01-22T04:27:00.001-08:00

No ano de 2008 o índice de grávidas adolescentes em Mossoró era muito alto.

Dados da Gerência da Saúde mostram que houve uma redução de 22% dos casos de gestantes jovens durante todo o ano de 2009 na cidade. Para que essa redução ocorresse houve um trabalho de prevenção e conscientização da população juvenil mossoroense.

Roberto Calistrato, supervisor da estratégia da saúde da família municipal, explicou que essa diminuição dos casos de gravidez em adolescentes é reflexo do trabalho dos agentes de saúde. "Os agentes de saúde realizam campanhas de conscientização dos jovens, mostrando as maneiras contraceptivas de evitar uma gestação precoce. Além disso, programamos palestras educativas nas escolas e na comunidade. Tudo isso contribuiu para a redução do número de grávidas adolescentes", explica o supervisor.

No ano passado foram registrados 2.868 casos de gestantes na faixa etária de 10 a 19 anos de idade. Em 2008 foram 3.677 casos na mesma faixa etária de acordo com os dados do Datasus. A redução foi possível através da parceria dos governos municipais e federais com os Programas Saúde da Família (PSF) e Planejamento Familiar, reduzindo os casos de gravidez precoce da cidade.

O PSF trabalha com estratégias de reorientação do modelo assistencial, operacionalizadas mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção à saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade.

Greicy Emanuelly, agente de saúde do PSF, disse que sua equipe vai às escolas para proferir palestras de orientação e prevenção de gravidez e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). "Mostramos como evitar uma gravidez precoce. Através da divulgação dos métodos contraceptivos, como por exemplo: os métodos comportamentais (Billings, Tabela, Temperatura e Sintotérmico); métodos de barreira (camisinha masculina e feminina, Diafragma e Espermaticida); dispositivo intrauterino (DIU); anticoncepcionais hormonais orais (pílula) e injetáveis; métodos cirúrgicos (laqueadura e vasectomia) utilizados para a esterilização definitiva", conta Emanuelly.

Todos esses métodos contraceptivos devem ser distribuídos gratuitamente pela rede municipal de saúde nas unidades básicas. Pois é direito de toda pessoa ter acesso à informação, à assistência especializada e ao acesso aos recursos que permitam optar livre e conscientemente por ter ou não ter filhos.

Fonte: Jornal o Mossoroense

MP lança campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

2010-01-21T12:58:00.000-08:00

“Quem não denuncia também violenta”. Com esse ideal a campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescente lançada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte pretende sensibilizar a população a não se omitir diante desses casos.

A campanha, idealizada pelo MP da Bahia e cedida ao Ministério Público do RN, traz os cantores baianos Margareth Menezes; Bel, do Chiclete com banana; e Durval Lelys, do Asa de Águia, com a mensagem “Agora é a sua voz que a gente quer ouvir”. O apelo é para que as pessoas acionem o Disque 100 e ajudem a combater a violência e exploração de crianças e adolescentes.
De acordo com o relatório “Dique Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes - 100” foram mais de 2 milhões de atendimentos entre maio de 2003 e outubro de 2009. Em 2009 a média diária de denúncias foi de 84 casos e o Rio Grande do Norte ficou na 8ª colocação no ranking dos Estados com maior número de casos denunciados.
O Disque 100, criado em 1997, é um serviço de discagem direta e gratuita disponível para todos os estados brasileiros. Ele recebe, encaminha e monitora as denúncias de violência contra crianças e adolescentes, mantendo a identidade dos denunciantes em sigilo. O serviço funciona diariamente das 8h às 22h sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia).

[ Assessoria de Imprensa do MPRN, 15/12/2009 - Contato: 84 3232-7146 ]

Depois do terremoto, Haiti tem de lidar com seus milhares de órfãos

2010-01-19T13:22:00.000-08:00

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

Um bebê de 5 meses que está internado em um hospital israelense em Porto Príncipe tem um número em vez de um nome. Nenhum integrante da equipe de resgate sabe quem deixou a criança no centro médico improvisado depois de retirá-la dos escombros de um prédio, quatro dias depois do terremoto que devastou a capital haitiana.

Os Estados Unidos recebem 53 órfãos na cidade de Pittsburgh (Pensilvânia), com adoções prestes a serem concluídas antes do terremoto

Mais imagens do Haiti

Agora os médicos têm uma decisão difícil pela frente. "O que vamos fazer com ele quando o tratamento terminar?", disse o doutor Assa Amit, do departamento pediátrico de emergência do hospital israelense. Ninguém sabe quem é a família do menino e se seus pais estão vivos.

Segundo dados de grupos internacionais de ajuda, assim como este bebê, dezenas de milhares de crianças ficaram órfãs depois do terremoto em Porto Príncipe. São tantas, que os especialistas nem arriscam falar em números. "Com tantos edifícios destruídos e o crescimento constante da violência, é certo que muitas crianças estão sozinhas nas ruas", disse Elizabeth Rodgers, do grupo britânico SOS Criança.

Nesta terça-feira, entretanto, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou que os órfãos devem ser adotados no exterior apenas como último recurso. O Unicef está tentando identificar e registrar crianças que vagam desacompanhadas pelas ruas caóticas da capital.

A porta-voz do Unicef, Veronique Taveau, afirmou que a agência teme a ocorrência de tráfico de crianças. "A posição do Unicef sempre foi a de que, qualquer que seja a situação humanitária, a reunificação familiar deve ser favorecida", disse Taveau numa entrevista coletiva.

"Se os pais morreram ou estão desaparecidos, devem ser feitos esforços para reunir a criança ao restante de sua família, incluindo avós", afirmou ela. Uma criança deve "permanecer, na medida do possível, no seu país de nascimento. O último recurso é a adoção inter-países", disse.

Mesmo antes do terremoto de 7 graus na escala Richter que atingiu o país há uma semana, o Haiti contabilizava 380 mil crianças morando em orfanatos ou lares comunitários e 48% da população do país tinha menos de 18 anos, segundo informações da Unicef.

Muitas crianças haitianas perderam os pais em catástrofes anteriores ao terremoto, como nas tempestades que mataram 800 pessoas em 2008 ou nas inundações que castigam o país todos os anos desde 2000. Outras foram abandonadas em meio à longa disputa política que levou milhares de pessoas a pedirem asilo nos EUA, deixando as crianças para trás.

Ajuda internacional
Na última segunda-feira (18), o governo da Holanda mandou um avião carregado de funcionários da imigração do país para localizar 100 crianças que já estavam sendo adotadas por casais holandeses.

No mesmo dia, a instituição Kid Alive International, que cuida de orfanatos por todo o mundo, enviou uma nota oficial afirmando que levará 50 crianças para as casas do grupo na República Dominicana.

A imigração americana também garantiu que crianças haitianas que tenham parentes residentes dos EUA estão entre os que podem obter permissão especial para morar no país.

Nesta terça-feira (19), os Estados Unidos conseguiram levar do Haiti para a cidade de Pittsburg (Pensilvânia) 53 órfãos cujo processo de adoção estava prestes a ser concluído antes do terremoto.

As crianças viajaram esta manhã para Pittsburg acompanhados do governador da Pensilvânia. Logo depois, foram levadas para um hospital em Lawrenceville para avaliação.

Os 53 órfãos entraram nos EUA com uma visto temporário e são do orfanato Bresma, de Porto Príncipe, onde havia 130 menores. Espera-se que as demais crianças sejam levadas a Pittsburg posteriormente.

A Igreja Católica em Miami quer aprovar uma proposta junto ao governo para permitir que milhares de crianças órfãs sejam definitivamente levadas para os Estados Unidos. Uma medida semelhante, chamada de Operação Peter Pan, trouxe 14 mil crianças cubanas para território americano em 1960.

O chefe humanitário da ONU, John Holmes, disse que a organização está criando um grupo cuja missão no Haiti será o de proteger as crianças - órfãos e não-órfãos - contra o tráfico, sequestro e abuso sexual.

Apesar dos esforços, em uma das macas da ala pediátrica do hospital de campanha israelense, o paciente número 236 - um menino de seis anos - chora de dor. Parentes o trouxeram para o centro médico logo após o desastre. Ninguém sabe o nome do menino e os médicos suspeitam que ninguém virá buscá-lo. Por enquanto, essa é a triste realidade das crianças haitianas.

*Com informações de agências internacionais

Encontro de conselhos tutelares acontecerá em Rodolfo Fernandes no mês de Março

2010-01-14T12:23:00.000-08:00

A prefeita de Rodolfo Fernandes, Bernardette Queiroz reuniu-se com o conselho tutelar da cidade para discutir o agendamento do encontro municipal de conselheiros tutelares.

Estiveram na reunião a presidente do conselho de direito Maria Evaneide Bezerra, conselheiros municipais de Mossoró o senhor Flavio Roberto e Naelson Araújo, que na ocasião prestaram esclarecimento sobre o referido encontro.

Programado para os dias 05,06 e 07 de março de 2010, será sediado na câmara o encontro para conselheiros onde será discutido leis e o estatuto da criança e do adolescente.

Completando 20 anos de existência, o estatuto da criança e do adolescente - ECA será comemorado com inúmeros eventos espalhados pelo país.

A prefeitura municipal fechou a parceria dando total apoio ao evento que contará com inúmeros conselhos tutelares da região.

“A importância de um evento como esse, gera um conhecimento maior aos conselheiros e dá reforço sobre os direitos das crianças do município, sem falar que conta como ponto estratégico para o selo UNICEF edição 2009/2012”, comentou a prefeita.

Nota: Na primeira postagem de 2010, uma boa noticia, Conselheiros Tutelares de Mossoró tem audiência com Prefeita, pena que não foi a de Mossoró e sim de Rodolfo Fernandes, que demonstrando carinho e respeito a classe de Conselheiros Tutelares, dá total apoio patrocinando capacitações. Um belo exemplo a ser seguido pela prefeita de Mossoró, que somente na posse este com os conselheiros tutelares, ja faz um mês que tentamos audiência, e o que recebemos como resposta foi um encaminhamento para a gerente de desenvolvimento social, que será na próxima terça-feira 19 as 9 horas. Só pra ressaltar, 2010, começamos sem carro, notificador e mais um problema o prédio sede, está infestado de cupim.

Feliz Natal e Ano Novo.

2009-12-24T14:48:00.000-08:00

Não vi a estrela falada,
Mas vi que Deus era pobre.
Maria estava acordada,
E estava acordada a noite,
E estava desacordado,
Para sempre, o rei Herodes.

E no ventre de Maria
Deus se fez homem.
Mas na oficina de José
Deus também se fez classe.
(“E o verbo se fez classe”).

(Pedro Casaldáliga)

Feliz Natal e Bom Ano Novo!

Fortalecer a luta, em defesa da Vida, dos direitos das crianças e adolescentes todos os dias!

Cidade dos Direitos é gerida por prefeito do município potiguar de Dr. Severiano -

2009-12-20T13:57:00.000-08:00

Enquanto em Mossoró, o conselho tutelar tenta a semanas uma audiencia com a senhora Prefeita, outro municipio do RN da uma lição de respeito aos direitos da criança adolescente. O prefeito de Dr. Severiano, foi escolhido para ser o prefeito da Cidade dos direitos na 8ª conferencia dos Direitos da Criança e adolescente em brasilia, que reúne mais de 2 mil participantes, escolhidos pelos estados, representando a sociedade civil e o governo para discutir temas relevantes, construir diretrizes e planejar a política pública relacionada à infância e à adolescência para os próximos 10 anos.

Dentre as diversas atividades realizadas, uma chama a atenção: a Cidade dos Direitos, espaço modelo criado para, de forma lúdica e ao mesmo tempo didática, mostrar as principais instituições do Sistema de Garantia de Direitos e sensibilizar os visitantes para a necessidade da garantia dos direitos.

A entrega simbólica das chaves da Cidade foi feita pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vannuchi, a Francisco Neri de Oliveira, que é prefeito do município potiguar de Dr. Severiano, escolhido para o cargo simbólico devido ao seu comprometimento com a infância e adolescência. O município de Dr.Severiano conquistou pela segunda vez o Selo Unicef Município aprovado (edições de 2006 e de 2008), a última vez já na gestão de Francisco Neri, e está inscrito nesta nova edição 2009/2012.

A equipe do Selo UNICEF, entrevistou o prefeito leia abaixo.

A equipe do Site do Selo UNICEF fez, por telefone, uma entrevista com o Prefeito, que segue abaixo:

O que significa para o senhor ser eleito prefeito da cidade dos direitos?

É uma experiência nova, pois eu pude constatar que a obra maior de um gestor público tem que ser o investimento na criança. Aqui na cidade dos Direitos eu pude perceber a alegria e a satisfação que as crianças têm ao verem ao seu alcance aquilo que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante e que nós, por ignorância ou por não conhecer o verdadeiro alcance dessa lei, deixamos de implantar. Nós constatamos o valor que tem o eficaz funcionamento das instâncias que integram o sistema de garantia de direitos para o município e para a vida da criança.

Como o senhor via a questão dos direitos de crianças e adolescentes antes e depois da iniciativa do Selo UNICEF?

Antes do Selo UNICEF eu não despertava para os direitos da criança, nem mesmo conhecia a lei chamada Estatuto da Criança e do Adolescente. 15 anos se passaram até que eu conhecesse o Estatuto, e eu só conheci por ocasião do Selo UNICEF. Então, se você me pergunta se houve alguma influência do Selo eu digo que houve sim! Por exemplo, eu só conheci o Estatuto da Criança e do Adolescente no momento em que o UNICEF chegou, apresentou o Selo, a metodologia, em que o município precisava melhorar, ter escola de qualidade, saúde de qualidade, ter conselho tutelar funcionando bem...

Se não fosse o UNICEF e o Selo eu poderia dizer que estaria até hoje sem conhecer o Estatuto e os reais direitos da criança e do adolescente. O UNICEF foi fundamental para mim, para que eu como gestor pudesse conhecer a lei e procurar garantir os direitos dos pequenos de minha cidade. Eu digo que o UNICEF tem sido para os municípios o pai de todas as crianças e, para mim, a bússola que norteia minhas ações para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes do município.

Dados sobre a Educação Básica já podem ser consultados no Censo Escolar

2009-12-20T12:15:00.000-08:00

O Censo Escolar da Educação Básica de 2009 acaba de ser divulgado pelo Inep/MEC e aponta os seguintes dados:

Para consultar matricula por município Clique aqui

Exposição de Jovens à Violência

2009-12-19T18:24:00.000-08:00

Em postagem anteriores, tratamos da exposição de jovens a violencia. Uma pesquiça realizada pelo Ministério da Justiça e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
• Índice de Vulnerabilidade Juvenil à violência (IVJ-Violência) é mais elevado fora das capitais
• Maioria dos jovens tem baixo risco e histórico de violência, mas quase um terço dessa população ainda convive com esse mal.
A pesquisa, foi realizada em 266, cidades com mais de 100 mil habitantes, Mossoró, ficou a frente de Natal ocupando o 94º lugar, demonstrando que os nosso jovens são vitimas da violência. Natal ficou em 152º.
Machetes de jornaius confirmam esses dados.

No Jornal O Mossoroense desde domingo 20 de Dezembro traz um fato que podemos citar como alarmante, triste é ver a ausencia de politicas publicas que possam salvar nosso Jovens.

Veja no link abaixo:

http://www2.uol.com.br/omossoroense/mudanca/conteudo/policia.htm

Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente começa hoje

2009-12-07T13:24:00.000-08:00

Começa hoje (7) em Brasília, a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Cidade dos Direitos. Promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o encontro vai reunir até quinta-feira (10) 1.800 delegados eleitos em todo o país, entre eles 600 crianças e adolescentes, para discutir as diretrizes do plano para a área nos próximos dez anos. A Cidade dos Direitos reproduz uma comunidade com suas principais instituições para a promoção e defesa dos direitos de meninos e meninas brasileiros. A proposta da Cidade é proporcionar conhecimento sobre direitos humanos de forma lúdica, didática e interativa. Cerca de oito mil estudantes da rede pública, representantes de projetos e movimentos sociais devem participar das visitas monitoradas. De Mossoró participam o conselheiro Tutelar Naleson Araujo, além de Mirna Aparecida (COMDICA) e Magnaldo Araujo (Adolescente)

Diretora do CEDUC-Semi Liberdade rebate acusações do Conselho Tutelar

2009-11-28T02:57:00.001-08:00

Na última quarta-feira, o jornal O Mossoroense publicou uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar sobre o descaso com a estrutura do Ceduc (Centro Educacional) Semiliberdade. Após uma visita realizada pelos conselheiros ao local, foi registrada em fotografia a situação de abandono. Conforme o conselheiro Flávio Roberto, o prédio não possui condições elétricas, hidráulicas nem estruturais adequadas para os adolescentes, já que deveria funcionar como uma extensão da família.

"Existe lá somente uma porta que serve de acesso para entrada e saída, demonstrando a falta de respeito aos adolescentes e suas famílias. Não existe espaço para atividades com as famílias, e os dormitórios são precários, o que deveria ser a extensão de uma casa familiar, parece com um barraco de favela. O Ceduc Semiliberdade funciona na entrada do conjunto Santa Delmira", diz o conselheiro.

Na oportunidade, a diretora do local, Jane Fernandes, afirmou apenas que não tinha conhecimento do caso. Em seguida, ela decidiu esclarecer a situação. De acordo com ela, o centro atende adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos e, excepcionalmente, até 21, em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude.

"Eles participam de atividades internas e externas, a maioria realizada fora da unidade, tendo em vista que o objetivo da medida é justamente ressocializar o jovem, dando-lhe oportunidade de ser novamente inserido na comunidade para que exerça seus direitos e deveres de cidadão", frisa a diretora.

Em relação à estrutura física da unidade, ela garante que "tem funcionamento de uma casa normal - tem capacidade para abrigar dez adolescentes", assegura. Jane completa informando que ao chegarem à unidade, os jovens são matriculados na rede de ensino, exceto quando chegam no fim do ano letivo. Ainda conforme a diretora, durante a visita feita pelo Conselho Tutelar, não foi possível verificar as atividades realizadas pelos usuários.

"É preciso esclarecer que a visita realizada pelo Conselho Tutelar ao Ceduc foi feita à tarde, horário no qual os jovens não estão em período de aula. Aos conselheiros, foram prestadas várias informações sobre a unidade, entre elas a de que é prevista uma reforma, cuja planta foi apresentada aos mesmos (sic), que também tomaram conhecimento sobre a execução da medida socioeducativa intitulada Semiliberdade e sua diferença em relação a de privação de liberdade", esclarece Jane Fernandes.

Além disso, a responsável pelo centro afirmou que o próprio Conselho Tutelar concordou que não era necessário interditar o espaço. "É importante ressaltar que durante a conversa entre os conselheiros e direção e equipe técnica, o próprio Flávio Roberto declarou que pelas condições da unidade não caberia interdição, somente algumas melhorias. Daí a nossa surpresa com as declarações dadas ao jornal, principalmente denunciando uso de droga e relações sexuais dentro da unidade", critica.

Jane garante que nunca recebeu nenhuma denúncia verbal ou escrita a esse respeito. "Se isto de fato ocorresse, os adolescentes estariam descumprindo medida e normas da casa, onde não admite, em hipótese alguma, tais práticas", frisa. E completa, "é, no mínimo, leviano apontar 'falta de sensibilidade' e 'falta de preparo muito grande' por parte dos agentes educacionais, na matéria chamados de educadores", defende ela.

Ela concluiu defendendo a qualidade dos funcionários que fazem parte da equipe do Ceduc. "Afirmo que os funcionários que atuam no Ceduc são responsáveis e comprometidos, têm extensa experiência e passam por constantes capacitações (treinamentos, cursos e estudos) promovidas pela própria Fundac, objetivando exercer um trabalho ainda melhor. Portanto, não são merecedores de insinuações", finaliza a diretora.

Flávio Roberto reafirmou que é a atribuído ao Conselho Tutelar, através do art. 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fiscalizar entidades governamentais e não-governamentais. "Durante a visita, constatamos que o espaço está insalubre e falta disciplina para os jovens. Em relação às drogas, realmente isso não foi confirmado, mas soubemos através de denúncia anônima; então cabe a ela, que é gestora, investigar", disse o conselheiro.

Ele frisou que ao chegar ao local, o conselho encontrou os jovens fumando em cima de um muro e escutando música com volume alto. "As fotos mostram as condições. O Ministério Público foi comunicado, e o que nós queremos é que o governo será informado, pois o espaço precisa de uma reforma urgente. Realmente, o conselho não disse que era necessário interditar a casa, até porque não temos poder para isso, mas nós entendemos que o centro não possui estrutura adequada para a ressocialização dos jovens", conclui Flávio.

É possível evitar a gravidez na adolescência

2009-11-26T17:37:00.000-08:00

Pelos dados oficiais do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus / Ministério da Saúde) 24% dos bebês nascidos vivos no Brasil em 2005 são filhos de meninas entre dez a 19 anos. No estudo Juventudes Brasileiras, realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 25% das meninas que engravidam na adolescência abandonam a escola. A evasão escolar é uma das consequências imediatas da gravidez na adolescência. Pensando nisso, o Instituto Kaplan (centro de estudos da sexualidade humana) elaborou um projeto em 14 municípios do Vale do Ribeira, uma das regiões mais pobres do estado de São Paulo e conseguiu diminuir 91% o índice de gravidez na adolescência nessas localidades. As secretarias de educação de Alagoas, Espírito Santo e São Paulo adotaram o Projeto Vale Sonhar, capacitando seus professores da rede pública.

[A Gazeta (MT) – 26/11/2009]

Conselho Tutelar Participa de Ação Social Divulgando o ECA

2009-11-26T17:20:00.001-08:00

O programa Cidadania nos Bairros da Gerência Executiva de Desenvolvimento Social atenderá nesta sexta-feira (27/11) moradores do bairro Ilha de Santa Luzia (zona leste da cidade). Durante todo o dia, serão realizados uma série de atividades nas áreas de saúde, educação preventiva, ação social e beleza.
As atividades começarão cedo e se estenderão até às 13h na Unidade Básica de Saúde Antônio Camilo e também na Casa Paroquial na rua Camilo Figueiredo. Durante seis horas, a comunidade terá acesso a vários tipos de serviços como teste glicênico, verificação de pressão arterial, teste rápido de HIV/Sífilis, higiene bucal, atendimento dermatológico, palestras educativas sobre meio-ambiente, além de atendimentos de beleza, emissão de documentos e informações sobre o Cadastro Único, CREAS Mulher e Atendimento Cidadão.
Uma das novidades do programa no Ilha de Santa Luzia será a participação do Conselho Tutelar que estará prestando informações à comunidade a respeito dos direitos e deveres da criança e do adolescente.
Essa será a terceira ação do programa no mês de novembro. A primeira aconteceu no bairro Dom Jaime Câmara no dia e a segunda no Planalto 13 de Maio. Mais de 400 pessoas foram atendidas em pouco mais de 12 horas de programação nos dois bairros. Desse total, 32 pessoas foram encaminhadas para oftalmologistas.
"São ações importantes e de grande impacto social, pois facilitam o acesso da população aos serviços. É a prefeitura mais perto da comunidade, oferecendo serviços de maneira rápida, eficiente e sem burocracia", defendeu o secretário da Cidadania Francisco Carlos Carvalho, que deverá acompanhar a movimentação no bairro.
Devido a importância das ações, o secretário recomendou a Gerente de Desenvolvimento Social Fernanda Kallyne a continuidade do programa por todas as áreas da cidade.
"Esse mês ainda teremos uma ação do Programa no bairro Bom Jesus e em seguida estaremos montando o calendário para o mês de dezembro em outra área da cidade", confirmou a Gerente de Desenvolvimento Social.
Além das secretarias e gerências da Prefeitura, o Programa Cidadania nos Bairros tem como parceiros, a Faculdade de Enfermagem Nova Esperança de Mossoró (FACENE), Ótica Reluz e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

HIV chega a mais adolescentes do sexo feminino

2009-11-26T17:19:00.000-08:00

Dados que integram o relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), divulgado ontem (24) mostram que a tendência de infecção de mulheres e pessoas cada vez mais jovens pelo HIV é mundial. Crianças e adolescentes com menos de 15 anos somam 2,1 milhões de infectados. Em 2008, 430 mil pessoas nessa faixa etária foram contaminadas e o número de mortes de crianças e adolescentes em consequência da doença chegou a 280 mil.

Segundo o Unaids, a maioria dos casos de infecção nesse grupo ocorre ainda no útero da mãe, no momento do parto ou logo após o nascimento, pela amamentação. No Brasil, a grande preocupação do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Aids e Hepatites Virais é com as jovens de 13 a 19 anos. Nessa faixa etária, desde 1998, são dez casos de Aids em meninos para oito meninas contaminadas via sexual.

A matéria foi publicada nos principais jornais do país – 25/11/2009

Pesquisa Revela que Mossoró é a Campeã do RN em Exposição de Jovens à Violência

2009-11-25T05:46:00.000-08:00

Publicado 24/11/09
Ministério da Justiça e Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentam pesquisas sobre exposição de jovens à violência
• Índice de Vulnerabilidade Juvenil à violência (IVJ-Violência) é mais elevado fora das capitais
• Maioria dos jovens tem baixo risco e histórico de violência, mas quase um terço dessa população ainda convive com esse mal.

A pesquisa, foi realizada em 266, cidades com mais de 100 mil habitantes, Mossoró, ficou a frente de Natal ocupando o 94º lugar, demonstrando que os nosso jovens são vitimas da violência. Natal ficou em 152º.
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www.forumseguranca.org.br

Denúncia de pornografia infantil agora pode ser feita pela internet

2009-11-24T13:52:00.000-08:00

Desde o dia 12, a Polícia Federal (PF) tem em seu site (www.pf.gov.br) um formulário para denúncias de pornografia infantil e pedofilia, genocídio e outros crimes que violam os direitos humanos. Qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre sites que divulguem esses temas poderá entrar em contato com os órgãos responsáveis pela investigação. Segundo a PF, a inclusão da página no formulário é o método mais rápido, eficiente e anônimo de denunciar e excluir o conteúdo ilícito da internet. A rapidez no recebimento das denúncias vai permitir acelerar os procedimentos de identificação da autoria e preservação dos indícios dos crimes.

Na impossibilidade de uso desse serviço, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100 ou o correio eletrônico denuncia.ddh@dpf.gov.br. A iniciativa da PF faz parte do Projeto Anjos na Rede, fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e a organização não-governamental Safernet. Em Pernambuco, só neste ano, a Superintendência da PF abriu cinco inquéritos para investigar crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes pela rede mundial de computadores. O serviço já pode ser acessado no endereço http://nightangel.dpf.gov.br.

Origem - A ideia surgiu em 2008, durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no qual foi assinado um Termo de Cooperação que visava à criação da Central de Denúncias de Crimes Violadores dos Direitos Humanos na Internet.

Professora tapa boca de aluno com fita crepe

2009-11-24T13:51:00.000-08:00

Uma professora foi demitida sob acusação de tapar a boca de um menino de quatro anos e de prender seus braços com fita crepe em plena sala de aula. O caso aconteceu numa escola particular de Sete Lagoas (79 km de Belo Horizonte), no final de outubro. A diretora da escola afirma que a fita usada pela professora não tinha aderência forte. Ela alegou que o menino a estava xingando e, então, decidiu tapar-lhe a boca utilizando fita crepe. O garoto, de acordo com a versão da diretora, tirou a fita da boca e a professora, além de voltar a fechar a boca da criança, prendeu os seus braços para trás, também com a fita.

A professora de 26 anos envolvida é recém-formada em pedagogia e começou a dar aulas na escola no início deste ano, após um ano como ajudante. Em nota, o colégio afirma que os profissionais da escola passam por "rigorosa avaliação, tanto pessoal quanto profissional". No caso da professora envolvida, a nota relata que não foi constatado nada que desabonasse sua conduta durante seu período de testes. Dias após o incidente, a mãe da criança decidiu tirá-la da escola e processar a professora e a escola por danos morais. A direção da escola, porém, afirma que após o episódio, o menino continuou frequentando as aulas no estabelecimento, com acompanhamento psicológico.

Folha de São Paulo (SP) – 13/11/2009

Adolescentes são internados longe da sua cidade e família

2009-11-23T17:20:00.000-08:00

O Rio Grande do Norte tem apenas duas unidades do Centro Educacional (CEDUC) voltadas para jovens entre 12 e 18 anos incompletos, o que significa dizer que um jovem infrator de Pau dos Ferros, por exemplo, se for condenado a uma medida socioeducativa - se fosse maior, seria a prisão -, pode passar até três anos distante dos seus familiares. A unidade mais próxima, neste caso, seria a de Caicó. Além desta cidade, apenas Parnamirim tem uma outra unidade do Ceduc.
Para o promotor da Infância e da Juventude de Mossoró, Olegário Gurgel, a família é um dos principais alicerces no processo de ressocialização. Ele avalia que, perto da família, a probabilidade do jovem ser recuperado é bem maior. "O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a privação de liberdade seja cumprida próximo à família", explica Olegário. "Hoje, o Ceduc de Parnamirim e o de Caicó estão operando acima de sua capacidade e é pra lá que os jovens daqui estão sendo encaminhados, o que inviabiliza todo o processo de recuperação", complementa.
"A ausência ou falta do funcionamento pode gerar graves consequências, além da distância dos familiares. Há também a complexidade dos Centros que eles estão sendo mandados", acrescenta o promotor.
Diante deste quadro, o promotor já adiantou que o Ministério Público Estadual (MPE) está analisando a situação para cobrar, judicialmente, agilidade dentro do processo.
Em 2007, o Ministério Público Estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para que o Ceduc fosse inaugurado até 2008. "Já são quase dois anos de atraso", comenta o promotor Olegário Gurgel, ressaltando que o MPE já está analisando o que será feito com relação a este caso. "Estamos avaliando para saber qual medida adotar", finaliza.
Na sexta-feira passada, o JORNAL DE FATO manteve contato com o Ceduc de Parnamirim, que é conhecido como Ceduc Pitimbu, onde estão internados 114 adolescentes. Deste montante, seis são de Mossoró e deveriam estar cumprindo suas medidas próximo aos seus familiares, caso o Ceduc da cidade já tivesse sido inaugurado - não foi por causa da burocracia, de acordo com a diretora da instituição, Vaneide.
Fora Mossoró, o local abriga ainda outros 11 adolescentes que são de cidades da região, como Luís Gomes, que mandou um jovem para o local. "Eles deveriam estar no Ceduc aí de Mossoró", comenta um funcionário do Ceduc Pitimbu.

Fonte: Jornal de Fato.

Enquanto isso, CEDUC Internação Ainda Está Fechado

2009-11-23T17:19:00.000-08:00

Instituição de R$ 4 mi parada há anos

Andrey Ricardo
Da Redação

Em março de 2005, o Governo do Estado anunciou a construção do Centro Educacional (CEDUC) de Mossoró, uma unidade de privação de liberdade para adolescentes infratores. A obra foi orçada em cerca de R$ 4 milhões e até hoje não foi colocada em prática. O prédio está pronto desde o início deste ano. Uma equipe com cerca de 40 funcionários, entre especialistas, técnicos e outros profissionais já está dando expediente "normal". Antes da inauguração, o prédio já teve que passar por reforma.
O prédio está pronto desde o início deste ano, de acordo com a diretora da instituição, Vaneide Melo, e já teve que passar por uma reforma antes mesmo da inauguração oficial. O valor gasto pelo Governo do Estado para pintar todo o prédio, que ocupa 4 mil metros quadrados de área construída, não foi revelado. Porém, ela conta que toda a pintura do prédio teve que ser refeita, assim como outros ajustes, como trocar pia e outros objetos. "A pintura precisou de reparos porque demorou demais. Faz mais de ano que está pronto e por isso foi preciso fazer esses reparos", comenta Vaneide.
Ao ser questionada sobre a demora para que o prédio, já pronto, seja inaugurado oficialmente pelo Governo do Estado e possa atender os 48 adolescentes (capacidade máxima) do sexo masculino, Vaneide disse não saber responder. "Nós estamos aguardando ainda. A qualquer momento pode ser inaugurado. Está faltando muito pouca coisa. A gente não sabia o dia e nem a hora, mas está perto. A gente não sabe porque essas coisas têm muita burocracia. Eu creio que agora está faltando pouco", destaca a diretora do Ceduc de Mossoró, que já é considerado um modelo de estrutura para todo o país.
Em março de 2005, conforme nota divulgada no site do Governo do Estado, foi anunciada a construção do Ceduc de Mossoró, que até então existia apenas em Caicó, na Região Seridó, e em Parnamirim. Na época, a governadora Wilma de Faria anunciou, durante a assinatura da ordem de serviço para a construção do prédio, que a obra seria concluída e até dezembro daquele mesmo ano. O Ceduc de Mossoró visa atender jovens do sexo masculino entre 12 e 17 anos incompletos e conta uma excelente estrutura. Além de Mossoró, outras cidades da região também poderiam ser beneficiadas.
Mesmo não estando funcionando, na prática, o Ceduc de Mossoró já está gerando custos para o Governo do Estado desde o início deste ano. Hoje, a instituição conta com cerca de 40 profissionais, entre especialistas de campos variados, técnicos e outros. Todos, de acordo com a diretora da instituição, Vaneide, estão dando expediente normalmente. Porém, ela lembra que a equipe ainda está incompleta e que está operando com sua capacidade mínina, já que ainda não existe nenhum jovem internado. "Esse pessoal está vindo trabalhar, mas a nossa equipe ainda vai ser muito maior", esclarece.
O Ceduc de Mossoró foi construído no bairro Liberdade II, há poucos quilômetros do posto da Polícia Rodoviária Federal que fica localizado na saída de Mossoró para Natal. Do centro da cidade, são cerca de 6 km até chegar ao Ciad. Diariamente, a equipe de funcionários que já está dando expediente "normal" na instituição é levada por um micro-ônibus cedido pelo Governo do Estado. "A gente não vê a hora disso tudo aqui começar a funcionar e a gente colocar em prática o nosso trabalho. A gente está vindo todo dia pra cá, mas não tem o que fazer", reclama uma das funcionárias.

Burocracia desnecessária
Na sexta-feira passada, a equipe do JORNAL DE FATO visitou o Centro Educacional (CEDUC) de Mossoró, mas teve que enfrentar uma grande burocracia para conseguir algum tipo de informação.
Logo na entrada, a equipe foi "barrada" por um funcionário não-identificado. Depois, a vice-diretora da instituição, Esilvia Maria Santana, recebeu a equipe na recepção, mas disse que não estava autorizada a conceder qualquer tipo de informação para os jornalistas.
"Não fui autorizada a dar nenhuma entrevista. Não posso ir contra as normas que me foram repassadas", explicou Esilvia Maria Santana, que apesar da restrição atendeu cordialmente a equipe do DE FATO.
A reportagem também não foi autorizada a fotografar a parte externa do estabelecimento. Por telefone, no próprio Ceduc, Vaneide Melo concedeu uma entrevista ao DE FATO e falou sobre a demora para que o prédio seja inaugurado.
Ao ser solicitada a permissão para fotografar a parte interna do prédio, primeiro, ela disse que precisava consultar seus superiores e que depois retornaria a ligação. Cinco minutos depois, Vaneide informou que não foi autorizado, alegando medidas de segurança.
Entretanto, a reportagem foi autorizada a ter acesso à parte interna, porém, com a garantia de que não seria feito nenhum tipo de fotografia.
De fato, a estrutura física já foi completamente concluída e é capaz de causar inveja aos melhores hotéis e pousadas da região. De longe, uma piscina semiolímpica chama a atenção.
O local tem espaços para vários tipos de atividades socioeducativas, como escola, iniciação profissional, práticas esportivas, cultura e entretenimento. O espaço interno dispõe de praça, núcleo de adaptação, área de eventos, piscina semiolímpica, biblioteca, auditório, restaurante, campo de futebol gramado e ginásio com capacidades para 300 pessoas.
Além disso, o Ceduc tem um centro profissionalizante, onde os jovens poderão desenvolver várias atividades e cursos como de artesanato, bijuteria, música, serigrafia, horticultura, jardinagem, entre outros.
Porém, o que mais chamou a atenção da reportagem foi uma espécie de casinha, que fica mais afastada dos outros departamentos e foi batizado como "Chalé do Amor". O espaço é direcionado para a visita íntima dos internos, mesmo todos sendo menores de idade.

fonte: Jornal de FAto

Conselho Tutelar de Mossoro, Denuncia Falta de Estrutura no CEDUC-Semi-liberdade

2009-11-23T16:41:00.000-08:00

A sociedade, fica com a sensação de impunidade devido a falta de compromisso dos poderes públicos. o que diz o estatuto da criança e adolescente sobre a medida de semi-liberdade à adolescentes infratores.

A semiliberdade é o regime que antecede à privação da liberdade em termos de cerceamento do direito de ir e vir do educando. Ele pode ser aplicado como uma medida inicial, como forma de evitar-se o confinamento total do educando em uma instituição, ou como forma de progressão de regime, para aqueles que já se encontram privados de liberdade.

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996

Regulamenta a execução da medida sócio-educativa de semiliberdade, a que se refere o art. 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no uso de suas atribuições legais e considerando,

• as diretrizes contidas no art. 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e no art. 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991;

• que as medidas sócio-educativas elencadas no art. 112, complementadas, quando for o caso, pelas medidas protetivas no art. 101, do ECA, são bastantes e suficientes para responder à prática de infrações bem como para assegurar a reinserção social e o resgate da cidadania dos adolescentes em conflitos com a lei;

• que o reconhecimento e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários se constituem em pressupostos de qualquer inserção social;

• que as medidas em meio aberto devem ser priorizadas com vistas à quebra da "cultura da internação", resolve:

Art. 1º O regime de semiliberdade, como medida sócio-educativa autônoma (art. 120 caput, início), deve ser executado de forma a ocupar o adolescente em atividades educativas, de profissionalização e de lazer, durante o período diurno, sob rigoroso acompanhamento e controle de equipe multidisciplinar especializada, e encaminhado ao convívio familiar no período noturno, sempre que possível.

Art. 2º A convivência familiar e comunitário do adolescente sob o regime de semiliberdade deverá ser, igualmente, supervisionada pela mesma equipe multidisciplinar.

Parágrafo único. A equipe multidisciplinar especializada incumbida do atendimento ao adolescente, na execução da medida de que trata este artigo, deverá encaminhar, semestralmente, relatório circunstanciado e propositivo ao Juiz da infância e da Juventude competente.

Art. 3º O regime de semiliberdade, como forma de transição para o regime aberto (art. 120, caput, in fine), não comporta, necessáriamente, o estágio familiar noturno.

Art. 4º A convivência familiar e comunitária do adolescente sob o regime de semiliberdade, em transição para o regime aberto, deverá ser integrada às atividades externas do adolescente.

Art. 5º O descumprimento desta Resolução implicará o encaminhamento de representação ao Ministério Público para os procedimentos legais, além de outras sanções eventualmente cabíveis.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

As fotos abaixo mostram em que situação, encontrasse a casa de medida socioeducativa semi-liberdade encontrasse, a casa não condições elétricas, hidráulicas e estrutural adequada para os adolescentes, existe la somente uma porta que serve de acesso para entrada e saída, demonstrando a falta de respeito aos adolescentes e suas familias, não existe espaço para atividades com as familias e os dormitórios são precários, o que deveria ser a extensão de uma casa familiar parecer com um barraco de favela. o CEDUC-semi liberdade, funciona da entrada do bairro santa Delmira e a denuncia foi encaminhada por este colegiado ao Ministério Publico.

Fotos tiradas em 14 de outubro de 2009

curso Prevenção ao Uso Indevido de Drogas

2009-11-23T15:48:00.000-08:00

Prorrogado prazo para inscrição

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) prorrogou o prazo de inscrições para o Curso Prevenção ao Uso Indevido de Drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, que em Mossoró terá o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Cidadania. Agora o novo prazo estabelecido é 29 de novembro.

A prorrogação do prazo de inscrições se dá por dois motivos: congestionamento nas linhas de comunicação, impossibilitando a inscrição de muitos candidatos; e a não-participação no curso de candidatos pré-inscritos, devido a outros compromissos assumidos para os meses de novembro e dezembro, período que se dará a oferta do curso.

As inscrições continuam sendo realizadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço www.sead.ufsc.br e no dia 6 de janeiro de 2010 será divulgado no site do curso (conselheiros.senad.gov.br) a lista dos alunos selecionados, bem como os procedimentos para a matrícula. Os alunos selecionados terão até 31 de janeiro de 2010 para efetuarem suas matrículas, de acordo as normas da organização da aprendizagem.

Encontro Regional de Conselheiros Tutelares - Serra do Mel RN 20-22 de novembro

2009-11-23T14:12:00.000-08:00

Camara Municipal de Mossoró Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar

2009-11-19T13:20:00.000-08:00

PROJETO DE LEI Nº. 173/2009 – GVCR.

Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

A Prefeitura Municipal de Mossoró:

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e Eu, Sanciono o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Mossoró, o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões “João Niceras de Morais”.

Mossoró (RN), 17 de Novembro de 2009.

CLÁUDIA REGINA

VEREADORA

JUSTIFICATIVA

O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constitui serviço público relevante, estabelecendo presunção de idoneidade aos conselheiros.

No ano de 1990, com a promulgação da Lei nº. 8.069, foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, que consolida as normas de proteção à criança e ao adolescente.

Ao mesmo tempo surgiu a figura do Conselheiro Tutelar, que tem a missão de zelar pelo cumprimento das disposições contidas naquele diploma legal e cuja imagem está consagrada perante a sociedade.

A presente proposição pretende homenagear a estes valorosos homens e mulheres que, por todo o município, dedicam-se diuturnamente na luta em defesa dos diretos das crianças e dos adolescentes.

O Dia do Conselheiro Tutelar representará uma oportunidade a cada ano para a reflexão em torno do relevante papel pedagógico, psicossocial, cultural e jurídico do Conselheiro Tutelar, papel complexo e de grande responsabilidade, que faz a ponte entre a família e o município na assistência às nossas crianças e adolescentes.

Uma data consagrada especialmente aos Conselheiros Tutelares visa, entre outros objetivos, ressaltar e divulgar as atividades por eles desenvolvidas, e que têm importância primordial na defesa e na promoção da cidadania.

A data que sugerimos acompanha decisão do Congresso Nacional de Conselheiro Tutelares, ocorrido em 18 de novembro de 2001, oportunidade em que deliberaram que essa data seria referencial para a categoria.

Ao prestarmos esta homenagem, procuramos valorizar o
trabalho dos conselheiros e reafirmar a necessidade de cumprimento do Estatuto.

Diante do exposto, e considerando que a data é de especial interesse público, ensejando a discussão e a tomada de consciência do relevante problema dos direitos da infância brasileira é que contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do Projeto.

Sala das Sessões “João Niceras de Morais”.

Mossoró (RN), 17 de Novembro de 2009.

CLÁUDIA REGINA

VEREADORA
nota: Parabens Vereadora Claudia Regina, posteriormente traremos alguns projetos de lei que a Camara Municipal de Mossoró encaminhou em Beneficio a politica de atendimento das Crianças e Adolescentes.

2009-11-18T17:42:00.000-08:00

18 DE NOVEMBRO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR
CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE CONSELHEIROS

Conselho Tutelar pede suspensão de decreto

2009-11-14T17:10:00.000-08:00

A Prefeitura Municipal de Mossoró publicou o Decreto nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, que regulamenta a lei sobre as funções do Conselho Tutelar, alterando a jornada de trabalho dos funcionários. Segundo a determinação, os funcionários do órgão passariam a trabalhar em regime de plantões noturnos e também nos finais de semana e feriados. A divulgação foi feita através do Jornal Oficial do Município (JOM) nº 43, de 21 de outubro de 2009.

Apesar do anúncio, o conselheiro da 34ª zona, Eilson Pereira, informou que uma reunião foi realizada com a Prefeitura solicitando a suspensão do decreto. "Antes de ser colocado o novo horário, a Prefeitura tem que pensar nas despesas e fazer uma previsão de quanto será investido, pois não depende só do atendimento dos conselheiros", explica Eilson.

Para garantir o atendimento em casos de emergência, o decreto determinava que os Conselhos Tutelares funcionariam em regime de plantão, no horário das 18 às 24h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, e aos sábados, domingos e feriados, das 8 às 17h. Aos sábados, domingos e feriados, o plantão seria realizado com a presença do conselheiro escalado em cada unidade do respectivo Conselho Tutelar.

De acordo com ele, para oferecer atendimento nesses horários seriam necessários motoristas, carros e seguranças. "Não há como trabalhar sem um segurança, pois o prédio já foi arrombado, já foram furtados vários objetos. Durante o dia aqui já é um deserto, ainda mais à noite e nos fins de semana", explicou o conselheiro.

Ele garantiu, no entanto, que a medida não será definitivamente abolida, pois há a intenção do órgão em trabalhar nesse novo horário. "Mais adiante veremos a possibilidade de colocar em funcionamento, mas no momento há uma falta de apoio da Prefeitura",diz Eilson. Ele frisa que o serviço é realmente necessário, principalmente pelo crescimento da cidade.

De acordo com ele, é impossível prever o horário e o dia em que as ocorrências serão denunciadas. "Mossoró está crescendo, e, além disso, a maioria das ocorrências são nos finais de semana, quando os pais ou responsáveis saem para beber e deixam os filhos sozinhos em casa. Como não temos plantão nos finais de semana, as denúncias são feitas somente na segunda-feira", informa Eilson.

Eilson garantiu que logo que a decisão de implantar os atendimentos em novo horário for confirmada, o Conselho Tutelar informará à população. "Eu garanto que assim que for decidido nós avisaremos, inclusive à imprensa para nos ajudar a divulgar nossas ações", conclui.

Fonte: jornal o mossoroense.

Camara Municipal de Mossoro Encaminha Orçamento Criança

2009-11-13T17:17:00.001-08:00

A vereadora Cláudia Regina (DEM) indica à Prefeitura criação do relatório ‘‘Orçamento Criança ou Investimento Criança’’, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente. “Também é uma forma de o Município prestar contas do que faz em relação à infância e à juventude em Mossoró”, observa.

Cláudia Regina explica que o relatório permitirá à sociedade acompanhamento da aplicação do orçamento público na área da criança e do adolescente, de forma clara e sistemática. “É um instrumento de participação popular na administração pública, de interação entre o povo e a Prefeitura em prol da criança e do adolescente”, frisa.

A vereadora justifica a proposição à importância da área para promoção do desenvolvimento social em Mossoró, haja vista a infância ser uma fase fundamental para o crescimento físico, emocional e intelectual dos jovens. “Daí, a necessidade de acompanharmos de perto as ações públicas”, destaca Cláudia Regina.

Violencia Contra Criança e adolescente em Mossoró Não é Prioridade para Governo.

2009-11-07T17:12:00.000-08:00

Andrey Ricardo
Da Redação

Os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes recebidos neste ano pela 34ª Zona do Conselho Tutelar de Mossoró não representam nem 4% do total de denúncias que foram feitas no primeiro semestre de 2009 (esse número não inclui a outra Zona), mas a situação é preocupante. Para as pessoas que lidam diretamente no combate à violência sexual contra menores, a situação é "maquiada" pela própria sociedade, que não denuncia os casos de violência - somado à falta de políticas públicas.
Na semana passada, a Polícia Rodoviária Federal divulgou um estudo, feito em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que alerta para os riscos que os pequenos brasileirinhos correm diariamente, expostos a situações de perigo ao longo das rodovias federais que cortam o território nacional. O estudo mapeou a quantidade de pontos considerados como vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil - não significa dizer que, em cada ponto desses, haja, de fato, o crime. No Rio Grande do Norte, um dos piores no país, existe 110 pontos de vulnerabilidade.
Para ser considerada uma situação de risco, não é necessário que aquela criança ou adolescente esteja usando drogas ou se oferecendo aos motoristas que cruzam as rodovias federais do país. Basta estar à margem de uma pista vendendo bombons, por exemplo, que aquela criança ou adolescente facilmente se enquadraria nos casos de risco. Só nas três rodovias federais que estão na área de Mossoró, a PRF detectou 21 pontos, colocando-a como uma das piores no Rio Grande do Norte, sendo acompanhada, no tocante aos pontos, por Guamaré, no Vale do Açu.
Apesar das operações que vêm sendo realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, juntamente com agentes de proteção da Vara de Infância e Juventude, Centro de Referência da Assistência Social (CREAS), e Ministério Público Estadual (MPE), a fiscalização ainda é mínima. Essa é a avaliação de Flávio Roberto, conselheiro tutelar da 34ª Zona de Mossoró. "É uma coisa que deveria ter prioridade para o Estado, como manda a Constituição Federal, mas na prática não é assim. Deveria haver mais fiscalização contra os exploradores, que, às vezes, não são nem punidos", fala.
Na opinião de Flávio, essa "máscara" que protege os infratores dos direitos da criança e do adolescente cairia com a criação de uma delegacia especializada em investigar crimes contra menores, assim como existe uma para mulheres, para tráfico de drogas, roubos, estelionato e outros crimes específicos. Hoje, crimes contra adolescentes são investigados por várias delegacias diferentes, que têm que dividir suas atenções. "Não dá para haver uma coisa mais rígida assim. Teria que haver uma delegacia apenas para esse tipo de caso", reclama Flávio.
De acordo com Flávio, um exemplo bem prático da necessidade de se criar uma delegacia específica em Mossoró, aconteceu recentemente. Um engenheiro - nome não-revelado - foi preso com uma criança de apenas 10 anos. Mas, através de influências, ele teria conseguido se livrar da prisão. Nem a menina e nem a mãe dela teriam aceitado depor. Mas, pouco depois, a menina apareceu grávida e apontou o engenheiro como pai. "Ele não foi preso e nem respondeu pelo crime. Se fosse uma delegacia especializada, isso não aconteceria", reclama.

Negligência: principal tipo de abuso sofrido
Os casos de abuso sexual e exploração sexual - a diferença entre os dois é que o primeiro não tem retorno financeiro - não representam nem 4% das denúncias que foram feitas no primeiro semestre de 2009 à 34ª Zona do Conselho Tutelar de Mossoró, uma das mais importantes e atuantes instituições de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente em todo país.
Diferente do que muita gente imagina, os números fornecidos pela 34ª Zona mostram que a negligência é o principal tipo de violência sofrida pela classe infanto-juvenil de Mossoró. Dos 251 casos denunciados, a negligência figura em 115 vezes, o que representa 8,9%. Casos de rebeldia vêm em segundo lugar, com 32 queixas.
Nesta mesma margem numérica, aparecem denúncias de declaração do programa do Governo Federal, Bolsa Família, com 23 denúncias, matrícula escolar, 19, e agressão física, com 15 casos. Em último, vêm os casos de retenção de documentos, com apenas um registrado nesse primeiro semestre, e maus-tratos, com duas denúncias.
Em comparação com as denúncias recebidas pela 34ª Zona do Conselho Tutelar de Mossoró, esse primeiro semestre de 2009 já registrou um aumento considerável. Neste ano teve 2.511 queixas, enquanto em 2008, neste mesmo período, foram 177.
Na opinião de Flávio Roberto, integrante da 34ª Zona do Conselho Tutelar de Mossoró, o aumento na quantidade de denúncias não representa, especificamente, crescimento da violência. Para ele, as pessoas estão mais conscientes e vêm denunciando com mais frequência. Para denunciar, basta ligar para os telefones (84) 3315 - 4808 ou 4809.

Fonte: Jornal de FAto.

Exploração sexual: Mossoró é a pior do RN

2009-11-04T17:51:00.001-08:00

Corpos ainda franzinos em personalidades que ainda estão na fase de formação e são ofuscadas pelas luzes dos milhares de carros e caminhões que passam pelas três rodovias federais que fazem parte do território mossoroense. Esse é um dos principais sinais de alerta para a Polícia Rodoviária Federal, que ontem divulgou mais uma vez um relatório apontando pontos que estão mais vulneráveis à prática de prostituição sexual infantil. No RN, Mossoró ocupa uma das piores situações neste quesito.

Segundo o estudo que já vem sendo feito há quatro anos pela Polícia Rodoviária Federal em todo território nacional, hoje, existem 1.819 (um mil, oitocentos e dezenove) pontos ao longo das rodovias federais que são considerados como vulneráveis às ações dos aliciadores de crianças e adolescentes. Destes 1.819, 110 são no Rio Grande do Norte, o que coloca este Estado como um dos piores em todo Brasil. Mossoró, seguido pelo município de Guamaré, no Vale do Açu, têm a maior quantidade de pontos detectados pela PRF potiguar – só Mossoró tem 21 pontos.

Só para ter uma ideia da situação de risco que as crianças e adolescentes brasileiras correm diariamente, seja pedindo dinheiro, consumindo drogas ou até mesmo sofrendo exploração sexual infantil, o estudo mostrou também que a cada 26,7 quilômetros de malha viária, existe um ponto que representa risco aos menores. Mas o inspetor da PRF, Roberto Cabral, chefe do Núcleo de Comunicação Social do RN, lembra que esses números não significam, necessariamente, que em cada ponto haja uma criança ou adolescente sendo explorados.

“Isso não quer dizer que esteja acontecendo em todos esses pontos que foram detectados em todo Brasil. O que acontece é que nós mapeamos essas áreas para saber quais estão mais suscetíveis a este tipo de coisa, como bares e restaurantes à beira das estradas, entre outros locais de risco”, explica o inspetor Roberto Cabral, ressaltando que a situação de Mossoró não neste levantamento tem pontos curiosos.

Estudo serve para futuras operações

Uma das principais funções destes estudos que vêm sendo feitos há quatro anos pela Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é mapear esses locais mais vulneráveis e direcionar operações policiais contra a exploração sexual infantil.

Esta foi a quarta edição, mas pouca coisa mudou em relação aos outros mapeamentos. Minas Gerais e o Rio Grande do Sul continuam sendo àqueles com maior vulnerabilidade, mas se for levado em consideração a quantidade de território com a quantidade de pontos que foram mapeados, o Rio Grande do Norte, ao lado do Distrito Federal e São Paulo, possuem as piores situações.

Em Mossoró, por exemplo, de acordo com o inspetor Roberto Cabral, do Núcleo de Comunicação Social da PRF do Rio Grande do Norte, houve uma redução na quantidade de pontos este ano. Em 2007, por exemplo, eram 41 pontos vulneráveis. Este ano, esse número caiu pra 21. “A gente faz esses levantamentos e a partir daí começa a direcionar nossas operações. Alguns desses pontos que foram detectados outra vez fecharam ou então mudaram de lugar e nós ainda não localizamos esses novos endereços. Mas isso mostra que nossas investidas têm dado certo”, explica Cabral.

Em maio de 2007, a Polícia Rodoviária Federal realizou uma megaoperação em todo território nacional. Somente para o Rio Grande do Norte, foram utilizados 200 policiais rodoviários federais. No Brasil, ao todo, foram 1000 policiais.

A operação que foi batizada como “Anjo do Asfalto”, resultou na prisão de seis pessoas, sendo que duas delas eram suspeitas de furto e as outras quatro foram flagradas com menores de 18 anos. Em Mossoró, na época, dois homens foram presos porque estavam em um bar na Rua Jeremias da Rocha, Santo Antônio (zona norte), com uma adolescente de 16 anos.

Fonte: Tribuna do Norte

FASSO PROMOVE CICLO DE DEBATES SOBRE CRIANÇA E ADOLESCENTE

2009-11-01T19:20:00.001-08:00

O Núcleo de Estudos e Ações Integradas na Área da Criança e do Adolescente (NECRIA) vinculada à Faculdade de Serviço Social (FASSO) promoverá o Ciclo de Debates sobre Criança e Adolescente.

O evento será realizado na primeira quarta-feira de cada mês, no auditório da Faculdade de Serviço Social (Campus Central), às 19h. O primeiro debate terá como tema ADOÇÃO: inovações em curso, tendo como expositor Dr. Olegário Gurgel Ferreira Gomes, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas nos dias 03 e 04 de novembro na FASSO. Os participantes receberão Certificado.